Com o pedido de vista da liderança do governo Dilma Rousseff (PT) no Senado, o projeto de lei que reestrutura os salários dos servidores do Judiciário Federal não foi votado na sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado desta quarta-feira, 6. Dezenas de servidores lotaram a sala da comissão para exigir a aprovação do PLC 28/2015, aprovado de forma conclusiva nas comissões da Câmara como PL 7. 920/2014. Entre eles, representantes do Sintrajufe/RS, que foram a Brasília acompanhar a sessão da CCJC e pressionar pela aprovação do projeto. A pressão que os servidores vêm fazendo no Congresso Nacional repercutiu no Senado e arrancou promessas de aprovação do projetolideranças do PMDB chegaram a afirmar que isso é um compromisso consolidado.
O pedido de vista foi feito pelo líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), e, em seguida, pelo senador tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG). A proposta deverá retornar à pauta da CCJC na próxima sessão da comissão, marcada para a próxima quarta-feira, 13. Nenhum senador, durante a reunião, se pronunciou contra a proposta, nem mesmo o líder do governo. A aprovação do projeto, porém, não está assegurada. Não se sabe, ainda, até que ponto a bancada petista e o governo vão atuar para evitar que a proposta vá a voto. Isso reforça a necessidade de nos mobilizarmos em todo o país. No Rio Grande do Sul, já aprovamos parar 24 horas no dia 14 de maio e convidamos todos os demais estados a se somarem , observou o diretor do Sintrajufe/RS Ruy Almeida.
Os protestos previstos para semana que vem na categoria visam tanto pressionar o governo na segunda rodada de negociação com as entidades nacionais do funcionalismo, que ocorrerá nesse dia no Ministério do Planejamento, quanto defender a aprovação dos projetos salariais do Judiciário e do MPU no Congresso e a garantia de recursos para de fato implementá-los. Â Â
Enfrentar o ajuste fiscal do governo
O impacto da tramitação do projeto na comissão reflete uma luta de vários anos da categoria, que inclui greves, paralisações, atos públicos e pressão direta sobre os parlamentares. Conversamos com boa parte dos senadores da comissão na véspera da sessão , relata Antonio Melquíades, diretor do Sintrajud/SP, que passou o dia no Congresso ao lado dos dirigentes da Fenajufe Eugênia Lacerda e Tarcísio Ferreira.
Na avaliação dos servidores, o desenrolar da tramitação do projeto aumenta a necessidade de construir uma grande mobilização da categoria para se contrapor à posição do governo Dilma de barrar a proposta. Há algum tempo o projeto é visto pelo Planalto como explosivo para as contas públicas. Agora, com as medidas de ajuste fiscal que o governo vem tentando aprovar, esse posicionamento tende a se acirrar. Â
Lewandowski cita obstáculos na LDO
O bloqueio dos governos petistas à proposta já vem ocorrendo há quase seis anos e foi reafirmado no acordo que assegurou aumentos apenas para as cúpulas dos Três Poderes no final do ano passado e segue presente no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2016 enviado pelo Executivo ao Congresso.
A LDO tenta congelar parte do orçamento do Poder Judiciário Federal nos valores aprovados para 2014 e institui uma novidade que parece proposital para vetar previamente o projeto do Judiciário: define que eventuais reajustes salariais têm que obedecer à proporção do peso da folha de pagamento de cada poder da República no orçamento da União, tendo como base os números de março de 2015. A preocupação com os artigos foi relatada a dirigentes sindicais pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, apontados sem meias palavras por ele como obstáculos que podem barrar a efetiva implantação do projeto. É preciso derrubar esses artigos, chegou a dizer o ministro.
No dia 14, o Rio Grande do Sul fará paralisação de 24 horas e um grande ato público, às 14h30min, nas varas trabalhistas. Todos unidos, contra o ajuste fiscal, contra a retirada de direitos, por reposição salarial!
Sintrajufe/RS, com informações de LutaFenajufe, por Hélcio Duarte Filho
Â
