O governo e sua base aliada têm tentado, mas não estão conseguindo acordo com lideranças para aprovar a urgência para a votação, no Senado, do projeto 710/11, que restringe o direito de greve no serviço público. A apreciação havia sido agendada para esta terça-feira, 21, mas foi adiada novamente. Adiamentos já haviam ocorrido em fevereiro e no dia 15 de março, quando os trabalhadores, em todo o Brasil, fizeram grandes manifestações contra a reforma da Previdência. No entanto, não está descartado que o pedido de urgência seja votado ainda nesta semana.
A busca por aprovar com urgência, no Congresso Nacional, restrições à greve do funcionalismo público é mais uma investida do governo para tentar deter as mobilizações contra os projetos que retiram direitos trabalhistas e previdenciários. Em fevereiro, Temer chegou a anunciar que enviaria nova proposta ao Legislativo. Em menos de 24 horas, mudou a declaração e disse que trabalharia com os projetos que já tramitam no Congresso, mas enviaria sugestões .
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O projeto com que o governo trabalha é o PLS 710/2011, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores. O projeto, em sua versão original, já é considerado muito ruim por dirigentes sindicais. Entre outros pontos, prevê o desconto dos dias e fixa índices de 50%, 60% e 80% de manutenção dos serviços, a depender do setor em greve. As sugestões de Temer são de desconto dos dias parados; responsabilização administrativa; perda do cargo ou função comissionada em caso de greve; definição das hipóteses que caracterizam o abuso do direito de greve e a ilegalidade da greve; possibilidade de contratação de temporários; responsabilidade administrativa e, até mesmo, criminal.
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De acordo com o diretor do Sintrajufe/RS Rafael Scherer, a suspensão imediata do pagamento da remuneração e a manutenção do percentual mínimo de 60% de servidores no Judiciário ou 80% na segurança pública significam, na prática, o fim nosso direito de greve. Estamos em meio a um bombardeio do governo, que busca aprovar a reforma da Previdência, o esfacelamento da CLT, a terceirização irrestrita e também o fim do direito de greve dos servidores. Por isso a urgência de se construir, imediatamente, uma greve geral no Brasil. Só assim poderemos fazer frente a esses ataques”.
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Com informações de Agência Senado, Luta Fenajufe Notícias, G1 e Agência Brasil
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