O relator da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD-SC), anunciou que pretende definir, na próxima semana, um novo cronograma que ele chama de consensual e mais amplo de audiências públicas para discutir o tema. O prazo maior de debates na CCJ, que analisa a admissibilidade da proposta (PEC 32/2020), também se deve à orientação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que as votações de matérias na Casa se concentrem, neste momento, em temas diretamente ligados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
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Em debate virtual promovido na última segunda-feira, 12, pelo site Congresso em Foco e pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Darci de Matos fez nova previsão sobre a tramitação da reforma administrativa na CCJ, com a realização de mais audiências e apresentação de seu parecer em maio.
O relator informou que, nesta fase de análise da admissibilidade na CCJ, discute com a equipe técnica alguns questionamentos quanto à possibilidade ou não de extensão da reforma a estados e municípios, de criação ou extinção de órgãos por parte do Poder Executivo e de definição das carreiras típicas de Estado na própria proposta de emenda à Constituição ou em futuro projeto de lei complementar.
Duas velas acesas
Se, de um lado, a ampliação do debate dá tempo para reforçar a mobilização e ampliar a discussão na sociedade, o relator da PEC 32/2020 na Câmara não deixa dúvidas sobre suas intenções. Darci de Matos defende a reforma administrativa sob os mesmos argumentos do governo Bolsonaro. O deputado repete aquilo que os sindicatos já provaram não ser verdadeiro. Para ele a reforma não atinge os direitos adquiridos dos atuais servidores . Defendeu também o fim da estabilidade para as carreiras que não são típicas de Estado.
Sintrajufe/RS prepara nova etapa da campanha contra a PEC 32
A primeira etapa da campanha do sindicato contra a reforma foi veiculada na TV, em rádio e mídias sociais. Estima-se que cerca de 13 milhões de pessoas foram alcançadas com vídeos, spots, cards e outros materiais produzidos pelo Sintrajufe/RS. Uma nova etapa está sendo preparada e deve começar a ser veiculada em breve.
Além disso, o sindicato tem participado de diversas mobilizações presenciais e virtuais para demonstrar as perdas que a população e os servidores e as servidoras terão se a PEC 32/2020 for aprovada. O último ato que a entidade participou foi no Dia Mundial da Saúde, com repercussão na imprensa nacional, ao lado de outras categorias de trabalhadores e centrais sindicais.
Naiara Malavolta – Sintrajufe/RS 
Sintrajufe/RS, com informações da Agência Câmara de Notícias
