Na noite de ontem, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC 190/2007, dos deputados Alice Portugal e Flávio Dino (PCdoB-MA), que cria o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Foram 400 votos favoráveis, 4 contrários e 3 abstenções. Infelizmente, o deputado Policarpo (PT-DF), que é servidor do Judiciário Federal e ex-coordenador-geral da Fenajufe, seguindo orientação da bancada do PT, votou a favor, mesmo sabendo da posição da federação contrária à PEC. A matéria segue agora para o Senado.
Na avaliação da Fenajufe e dos sindicatos de base do Judiciário Federal, a proposta de criação de um Estatuto dos Servidores do Judiciário representa um retrocesso, considerando a atual conjuntura de retirada de direitos dos trabalhadores. Os servidores da Justiça Estadual, em sua maioria, são favoráveis, na ilusão de que, com isso, terão um incremento salarial que os aproximará do Judiciário Federal. No entanto, a única coisa certa é que, com a criação de um novo estatuto, nossa categoria ficará fora do Regime Jurídico único (RJU).
Pressão contra a PEC
A Fenajufe lançou uma nota em que manifesta contrariedade com a PEC 190. Para acompanhar a votação, ontem, e pressionar os parlamentares a votar contra a PEC, o Sintrajufe/RS enviou a Brasília o diretor Paulinho Oliveira e a diretora de base da JF de Bagé, Lourdes Helena Martins da Silva.
Os coordenadores da Fenajufe Cledo Vieira, Eugênia Lacerda e Saulo Arcangeli estiveram durante o dia na Câmara acompanhando a votação e realizando um trabalho junto aos parlamentares, em conjunto com o Sintrajufe/RS e o Sindjufe/MS. Na avaliação de Paulinho Oliveira, a luta agora é no Senado, que se tornou uma casa homologatória , por isso é preciso mobilizar toda a categoria para fazer um grande esforço para barrar a aprovação ainda no Senado. Fizemos visita a toda a bancada do RS e lideranças partidárias, entregando a carta formulada pela Fenajufe e buscando fazer o convencimento para que não votassem a favor da PEC, mas um acordo de liderança fez com que a grande maioria votasse favoravelmente à proposta , disse ele.
Governo quer dividir servidores
A PEC 190, tirando os servidores do Judiciário do RJU, deixará esse setor do funcionalismo apartado dos demais. Isso com o aval do governo Dilma, que aprova a PEC e aconselhou sua base a votar favoravelmente, no estilo de dividir para governar , à la Maquiavel. A quem interessa que os servidores sejam divididos, que tenham pautas cada vez mais específicas e que não consigam se unir em lutas comuns? Ao governo, que nos últimos anos vem demonstrando não ter o menor interesse na valorização dos servidores e do serviço público. No ano passado, só foi possível fazer frente à política de reajuste zero de Dilma com a unidade entre os servidores públicos federais, com greves por todo o país, forçando o governo a conceder reajustes. Sozinhos, nossa força será muito menor.
É preciso alertar os colegas do Judiciário Estadual de que essa proposta, que passou anos sem qualquer tramitação no Congresso e agora é aprovada a toque de caixa, representa uma brecha para atacar os trabalhadores do Judiciário de todo o Brasil. Apesar do avanço da PEC 190 na Câmara, ainda podemos enfrentá-la dentro do Senado, mas, para isso, é preciso uma mobilização nacional dos servidores do Judiciário e a conscientização de que a PEC não significa facilidade nas negociações, mas um cheque em branco para a retirada de direitos.
A Fenajufe orienta os sindicatos filiados e toda a categoria a pressionarem os senadores para que votem contra a aprovação da PEC 190. Será fundamental que todos façam uma campanha com os senadores nos estados para explicar os motivos para não aprovação da PEC e abram um diálogo maior com as entidades dos servidores estaduais explicando os prejuízos que podem ocorrer para os trabalhadores do Judiciário Federal e Estadual com a criação do estatuto, principalmente dos direitos que podem ser retirados, inclusive redução das remunerações.
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Equiparação salarial será proibida
A diferença em relação ao texto aprovado em primeiro turno foi a inclusão da emenda do deputado Sibá Machado (PT-AC). Pela emenda, a lei complementar deve observar a proibição constitucional de vinculação ou equiparação de remuneração para o pessoal do serviço público.
Sintrajufe/RS, com informações da Fenajufe
