Para derrubar veto, milhares de servidores vão às ruas nesta terça-feira, 18

 De ônibus, de avião, de carro. Servidores do Judiciário Federal e do MPU de todas as regiões do paí­s se deslocam para Brasí­lia para fazer, nesta terça, 18, e na quarta-feira, 19, ao lado dos colegas do Distrito Federal, provavelmente as maiores manifestações da história da categoria. Somado a atos e apagões já convocados nos estados, os trabalhadores do setor vão exigir dos parlamentares o cumprimento do compromisso firmado pela maioria de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao PLC 28/10’5, projeto que repõe perdas salariais causadas pela inflação acumulada em nove anos.
 

A primeira tarefa dos servidores é convencer o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), a cumprir a prometida inclusão do PLC 28/2015 na pauta de votações do plenário, promessa feita quando o senador procurado por servidores em Maceió (AL). Isso ainda não está assegurado. A Secretaria Geral da Mesa já divulgou a convocação de sessão da Casa que reúne os deputados e os senadores para as 11 horas da quarta-feira, 19. Na pauta divulgada constam vetos, mas não o referente ao PLC 28/2015que tramita como veto 26.
 
 
O Comando Nacional de Greve, reunido na sede da Fenajufe, orienta as caravanas a permanecerem em Brasí­lia: haverá manifestações tanto nesta terça, em frente ao Congresso, quanto na quarta-feira. A Fenajufe e o Sindjus/DF buscam ainda assegurar o direito de acesso dos servidores às dependências da Câmara e do Senado, inclusive às tribunas dos plenáriostanto por meio de conversas com lideranças parlamentares quanto por possí­vel via jurí­dica.
 
 
Sessão e pauta
 
 
Como quase tudo na Câmara e no Senado, a decisão sobre incluir ou não o PLC 28/2015 na pauta é, antes de mais nada, polí­tica. Isso poderá ser definido na reunião de lí­deres parlamentares prevista para esta terça. O governo vem trabalhando para que as sessões do Congresso não ocorram. Teme derrotas por não controlar mais a base parlamentar aliada. Deverá tentar fazer o mesmo desta vez, mas isso ainda não estava claro até a segunda-feira. A pressão sobre os parlamentares por parte da categoria não para. Atingiu dimensões inéditas na história sindical do setor. Do dia 13 de agosto para cá, a movimentação se intensificou para expor a deputados e senadores que o acordo firmado entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e a presidente da República, Dilma Rousseff, em torno de outro projeto já enviado ao Legislativo, não atende às expectativas dos servidores. Foi rejeitado pelo paí­s afora, após ter sido aprovado sumariamente pelo pleno do STF à revelia dos trabalhadores e sob uma violenta repressão da Polí­cia Militar aos servidores que protestavam ao redor do Supremo. Nas assembleias, a rejeição foi quase sempre unânime.
 
 
Fator Renan
 
 
Na reunião que teve com dirigentes sindicais na semana passada, Renan disse que a chegada do projeto ao Congresso era um fato novo a ser avaliado. Os servidores explicaram que a proposta não teve o aval da categoria, não assegura a reposição das perdas e só será integralizada em julho de 2019. O peemedebista não se posicionou, apenas disse que seguiria dialogando com os servidores.
 
 
A reação pode refletir, ao menos em parte, a recente aproximação entre Renan e Dilma, articulada por meio do lançamento de um pacote de propostas pelo senador que foi imediatamente abraçado com ênfase pelo governo, a chamada “Agenda Brasil”. Trata-se de 27 itens iniciais, depois ampliados para mais de 40, boa parte deles contrários a interesses de trabalhadores e movimentos sociais. Estão lá o aumento das restrições ao direito à aposentadoria no setor privado, por meio da fixação de idade mí­nima, o fim da gratuidade universal no Sistema único de Saúde e a instituição de rito sumário para concessão de licenças ambientais para grandes obras, como hidrelétricas.
 
 
Crise polí­tica
 
 
Nada disso, porém, significa que os problemas do governo estejam resolvidos no Legislativo. Dilma carrega impopularidade recorde para um presidente desde o fim da ditadura militarnão é possí­vel compará-la neste aspecto com os ditadores, já que pesquisas e manifestações eram proibidas e, quando passaram a ser toleradas, em meados da década de 1980, milhões foram às ruas exigir eleições diretas.
 
 
Mas, se por um lado a agenda conservadora costurada por Dilma com o PMDB joga contra quem vive da venda da sua força de trabalho, por outro a instabilidade da base parlamentar do governo, que esfacelou-se, não dá sinais de melhora relevante. Nesse cenário, a mobilização histórica dos servidores do Judiciário Federal e do MPU nos estados e em Brasí­lia desempenha papel preponderante. Poucas vezes se viu a categoria tão unificada e mobilizada em torno de um mesmo objetivo, o que é visí­vel nos tribunais, nos atos, nas ruas, nos corredores do Congresso e nas redes sociais.
 
 
Assim, por mais difí­cil e improvável que pareça para muitos, e há razões para isso, a possibilidade de derrubada do veto é real. Preocupa o Palácio Planalto e, a essa altura, provavelmente também ao chefe máximo do Judiciário no paí­s. A ele, caberia defender a aprovação do projeto, pelo qual é responsável. Como não o fez, a categoria tomou para si a tarefa, apesar das dificuldades e riscos, com a confiança que só é possí­vel a quem abraça as boas e justas lutas.

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: LutaFenajufe Notí­cias, por Hélcio Duarte Filho.

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