 Na madrugada de quarta-feira, 30, sem se importarem com a tragédia ocorrida com a delegação da Chapecoense e horas depois da aprovação da PEC 55 em primeiro turno pelo Senado, os deputados federais desfiguraram totalmente o projeto original do pacote anticorrupção , de autoria do MP, abrindo brechas para perseguições a procuradores e juízes e ameaçando a continuidade da Operação Lava-Jato.
O texto principal do PL 4.850/2016 foi aprovado com 450 votos favoráveis. Todos os partidos orientaram pelo voto “sim”. Porém, logo em seguida, algumas emendas aprovadas descaracterizaram totalmente a proposta. Uma das principais emendas aprovadas trata da punição de juízes e membros do Ministério Público por conta de sua atuação em processos, tendo recebido 313 votos a favor e 132 contrários (foram cinco abstenções). O líder da bancada do PDT, Weverton Rocha (MA), foi o responsável por apresentar a emenda, que contou com o apoio de várias legendas, entre elas PT, PMDB, PCdoB e PP, que tem o maior número de deputados investigados pela Lava Jato.
Embora faça referência à criminalização do abuso de autoridade , a emenda refere-se, em sua quase totalidade, a condutas com infrações disciplinares já previstas na Lei Orgânica da Magistratura e não relacionadas ao desrespeito dos direitos fundamentais por parte de magistrados. Basta uma rápida análise em seu conteúdo para verificar que se trata de evidente armadilha que pode gerar perseguição política a procuradores e juízes que investigam parlamentares. A emenda lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. Entre as condutas que passariam a ser crime, estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”. A medida prevê, ainda, sanção a outras condutas absolutamente abstratas como, por exemplo, proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro .
É fundamental defender punições reais a todo e qualquer agente público que abuse de sua autoridade, mas a emenda, da forma como foi aprovada, serve apenas à perseguição daqueles que irão investigar os legisladores, configurando-se, assim, em um ataque ao Poder Judiciário e a sua autonomia. Não parece coincidência que, dos 23 deputados investigados pela Operação Lava-Jato, 19 apoiaram a emenda.
Poucos dias antes, foi derrotada a tentativa de anistiar os crimes de caixa 2 (recebimento de doação oculta e ilegal de recursos para campanha eleitoral), iniciativa que, igualmente, teve apoio dos grandes partidos que contam com diversos parlamentares investigados na Operação Lava-Jato, como PT, PSDB, PP e PMDB. O recuo na aprovação da anista ao caixa 2 talvez não ocorresse não fosse a forte pressão popular e, principalmente, a crise causada pelos últimos escândalos de corrupção no governo Temer (que geraram turbulência na base aliada e ocasionaram a queda do ministro Geddel Vieira Lima).
O projeto, agora apelidado de pacote pró-corrupção , segue para o Senado, onde, com apoio de Michel Temer (PMDB) e Rodrigo Maia (DEM), o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), tentou aprovar requerimento de urgência para votar as medidas. A tentativa de Renan foi derrotada pelo plenário, sob pressão de procuradores, que chegaram a ameaçar abandonar a Operação Lava-Jato caso o projeto fosse aprovado.
