Foi publicada, no dia 1º de outubro, mais uma portaria que ataca o direito de greve dos colegas da Justiça Federal de Santana do Livramento. A portaria, novamente em atendimento à solicitação do juiz Lademiro Dors, da 1ª Vara Federal, determina a retirada da função comissionada de mais uma servidora que participou da greve. O Sintrajufe/RS, mais uma vez, atuará para reverter a decisão, que viola o direto à greve e violenta a possibilidade de que os trabalhadores lutem em defesa de seus interesses. Esse caso soma-se a outros que, durante os 115 dias de movimento grevista por reposição salarial, atuaram no sentido de tolhir o direito de greve.
Embora esse incidente tenha ocorrido ainda durante a greve, que se encerrou no dia 1º, o sindicato e os colegas da unidade buscaram a reversão da situação por meio de diálogo com o juiz e contatos com a direção do Foro da Seção Judiciária no RS. No entanto, apesar das promessas de diálogo, não houve alteração na situação dos colegas. Diante disso, além da publicidade do ataque ao direito de greve, o Sintrajufe/RS já está tomando todas as medidas cabíveis na defesa dos direitos dos grevistas da Justiça Federal de Santana do Livramento. Em agosto, o mesmo juiz havia publicado portaria determinando que três servidores, apontados nominalmente, retornassem ao trabalho. Essa medida também foi contestada pelo Sintrajufe/RS junto a Picarelli na época. Â
Em setembro, outros colegas de Livramento sofreram retaliações
No dia 24 de setembro, o juiz federal Lademiro Dors já havia publicado portaria determinando a retirada da função comissionada de um colega grevista daquela unidade e, no dia seguinte, outra portaria que determinava a relotação do mesmo servidor, que passaria a atuar na 2ª Vara Federal daquela cidade. As portarias, em atendimento à determinação do juiz Lademiro, foram assinadas, respectivamente, pelo diretor do Foro da Subseção Judiciária de Santana do Livramento, juiz federal Rafael Wolff, e pelo diretor da secretaria administrativa, Carlos Dario Lopes Daudt Filho. Ambas as medidas foram tomadas sem qualquer diálogo ou mesmo comunicação prévia ao colega.
Diante desse fato, os grevistas da unidade procuraram o magistrado, a fim de esclarecer o ocorrido e questionar a decisão, por entenderem como repressão ao movimento paredista. Na reunião, o magistrado descartou voltar atrás nos atos administrativos, afirmando que sua decisão já havia sido tomada e que “outras mudanças ocorreriam”. Em 29 de setembro, de fato, ocorreram novas mudanças. E, mais uma vez, em prejuízo a um dos grevistas da cidade. Outra colega da 1ª Vara Federal que participou da greve também teve sua função comissionada retirada, gerando indignação entre os servidores de todo o estado.
Ainda no dia 25 de setembro, os diretores do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira, Fagner Azeredo e Reginaldo Lühring reuniram-se com o diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, cobrando a revogação das portarias e o respeito ao direito de greve. Picarelli informou que tinha agenda na cidade de Santana do Livramento e que conversaria com o magistrado, a fim de buscar informações sobre o ocorrido. Entretanto, salientou que determinados atos administrativos estariam na esfera de autonomia e competência da direção do foro de cada unidade. Os dirigentes reafirmaram que, na ausência de prestação de trabalho durante a greve, as medidas só poderiam ter como justificativa a repressão ao movimento, o que é inaceitável.
Após os contatos feitos pelo sindicato e conversa da direção do Foro com os grevistas de Santana do Livramento, uma das servidoras prejudicadas recuperou sua função comissionada. No entanto, não houve reversão da retirada de FC e da relotação do outro colega e, agora, outra servidora grevista teve sua função comissionada retirada. Â
O Comando Estadual de Greve já havia decidido pelo ingresso de ação judicial pelo Sintrajufe/RS caso a situação não fosse resolvida. Permanecendo o impasse, as providências cabíveis serão efetivadas pelo sindicato.
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