Novo regime fiscal pode ter parecer aprovado na Comissão Especial esta semana; Sintrajufe/RS convoca chuva de e-mails contra a PEC 241

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16 deve ser votada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados já nesta semana. A PEC institui o novo regime fiscal, que impõe congelamento real de gastos sociais pelos próximos 20 anos para os três Poderes da União. Ou seja, essa proposta cria um teto de despesas que equivale gasto do ano anterior mais a inflação medida pelo IPCA. No caso de descumprimento desse limite, o Poder ou órgão que descumpriu o limite fica proibido de conceder reajuste aos servidores, de admitir ou contratar pessoal, de criar cargo com aumento de despesa ou de realizar concurso público.

 

Em suma, essa proposta congela os gastos sociais pelas próximas duas décadas e ainda cria uma espécie de “gatilho”: uma vez ultrapassado o limite global de gastos em um Poder ou órgão, quem paga a conta são os servidores, com congelamento salarial e com aumento da sobrecarga de trabalho advinda da proibição das contratações. Além disso, com o crescimento demográfico, essa proposta reduzirá o investimento per capita com saúde, educação, segurança e outros serviços básicos, acelerando o esfacelamento dos serviços públicos.

 
Sintrajufe/RS faz ação em aeroporto para pressionar parlamentares e envia representantes a Brasí­lia

 

 
 
Junto com a Frente Sindical em Defesa do Serviço Público (composta por servidores federais, estaduais e municipais), o Sintrajufe/RS fez trabalho de convencimento no embarque do Aeroporto Salgado Filho nesta segunda-feira, 3. Os diretores Eliana Leonardi, Iria Edinger e Rafael Scherer distribuí­ram panfletos a parlamentares que estavam embarcando a Brasí­lia e também à população, explicando os perigos da aprovação da PEC 241/16.
 
 

 
Está marcada para as 11h de amanhã, 4, reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a PEC 241/16. Haverá audiência pública com Paulo Rabello de Castro, presidente do IBGE. Em seguida, será realizada apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Darcí­sio Perondi (PMDB-RS). O Sintrajufe/RS enviará representação ao Congresso Nacional para acompanhar a reunião. Os diretores Ruy Almeida e Cristiano Moreira (também coordenador da Fenajufe, que já está em Brasí­lia) embarcam para a capital federal e juntam-se às demais categorias que se mobilizam na cidade contra a PEC.

 

 
 
Colegas devem enviar e-mails aos deputados gaúchos

 
Diante da gravidade da PEC 241/16 para os servidores e para os serviços públicos, o Sintrajufe/RS convoca os servidores do Poder Judiciário da União a fazerem uma verdadeira chuva de e-mails sobre os cinco deputados federais gaúchos que compõem a Comissão Especial da Câmara do Deputados que está discutindo a proposta, chamando-os a dizer NÃO à PEC 241/2016.

 
Veja abaixo a lista dos e-mails dos cinco deputados federais do RS que são membros da Comissão Especial:

 
Darcí­sio Perondi (PMDB) – [email protected]
Henrique Fontana (PT) – [email protected]
Maria do Rosário (PT) – [email protected]
Mauro Pereira (PMDB) – [email protected]
Nelson Marchezan Jr. (PSDB) – [email protected]

 
Proposta de texto de mensagem:

 
Senhor(a) Deputado(a) da bancada federal do Rio Grande do Sul:

 
Na qualidade de servidor do Poder Judiciário da União, venho, pela presente mensagem, solicitar a Vossa Senhoria que vote pela rejeição da PEC 241/2016, porque o referido projeto acarretará o desmonte do serviço público. Em defesa da Educação, Saúde e Serviço Públicos, é necessário dizer NÃO à PEC 241/16.

 
Atenciosas saudações.