SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

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Nota pública do Sintrajufe/RS: todo apoio à greve dos oficiais de justiça do TRT2! Não ao desmonte do Judiciário!


 

No dia 19 de julho, os oficiais de justiça vinculados ao TRT2, de São Paulo, decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. Trata-se de um protesto contra o ato GP/CR 05/2017 do Tribunal, que determina a lotação de um oficial de justiça em cada vara do TRT2, esvaziando a Central de Mandados, violando a Resolução nº 63/10 do CSJT e precarizando ainda mais as condições de trabalho de toda a categoria na JT de São Paulo.

Além de ter sido definida sem nenhum diálogo com os trabalhadores, a medida prejudica tanto os oficiais de justiça quanto a população que usufrui dos serviços prestados por esse importante segmento da categoria. Não bastasse o flagrante desvio de função com a relotação, a grande variedade de demanda em cada vara é completamente ignorada pela administração, o que irá sobrecarregar alguns colegas e prejudicar o bom andamento do cumprimento das atividades. Conforme a pesquisa de saúde recentemente realizada pelo Sintrajufe/RS em parceria com a UFRGS e UFCSPA, em razão das especificidades e sobrecarga da função, 38,5% dos oficiais de justiça tem prevalência de transtornos mentais comuns (acima do já alto í­ndice médio da categoria, 27,2%) e 85,4% não se sentem seguros (fí­sica e mentalmente) durante o exercí­cio da função, condição que, certamente, é compartilhada por todo o segmento em ní­vel nacional, uma vez que as circunstâncias de trabalho são as mesmas.

O ato do TRT2 é mais uma medida no sentido do desmonte e precarização do Judiciário Federal em seu conjunto, somando-se à extinção das zonas eleitorais na JE, protagonizada por Gilmar Mendes, o esvaziamento da Justiça do Trabalho a partir da reforma trabalhista e praticamente todas as medidas em atenção à Resolução 219/16 do CNJ em vários tribunais do paí­s. A situação, portanto, não impõe apenas nosso apoio à mobilização, mas a construção de um movimento nacional, unificado e coeso, para enfrentar todas essas medidas.

Assim, o Sintrajufe/RS manifesta seu integral apoio à greve dos oficiais de justiça do TRT2, bem como reafirma a defesa das condições de trabalho de toda a categoria como prioridade do sindicato, no que estaremos, ombro a ombro, lutando ao lado de todos aqueles que se dispuserem a enfrentar esse quadro.