O Comando Estadual de Greve do Sintrajufe/RS, reunido nesta quinta-feira, 13 de agosto de 2015, vem a público esclarecer o que segue:
1) Os termos ajustados entre Dilma e Lewandowski sobre a reposição salarial dos trabalhadores do Judiciário Federal, comunicados ontem à Fenajufe, foram encaminhados sem qualquer consulta aos servidores e às suas instâncias representativas, desrespeitando mais uma vez a categoria e, portanto, não caracterizando, sob nenhuma hipótese, um processo negocial democrático e legítimo;
2) O anteprojeto de lei, aprovado em sessão administrativa do STF ainda ontem à tarde, não contempla a demanda da categoria pela reposição das perdas inflacionárias de 49,62% acumuladas desde 2006, segundo dados do próprio Supremo Tribunal Federal e, inclusive, ataca direitos de servidores ao suprimir vantagens remuneratórias e sepultar o debate sobre a implementação dos 13,23% a título de VPI, já reconhecidos judicialmente;
3) Além disso, o encaminhamento do STF prevê reajustes de 16% a 25% para CJs, cargos de confiança detentores das maiores remunerações, com parcela única em janeiro de 2016, em desequilíbrio evidente com o longo parcelamento proposto aos servidores de forma geral, que finalizaria apenas em julho de 2019, contrariando decisões de instâncias nacionais da categoria;
4) Nesse sentido, embora o Supremo Tribunal Federal tenha ignorado qualquer manifestação dos servidores, a categoria deve REJEITAR o encaminhamento do referido anteprojeto de lei, manifestando publicamente que permanece EXIGINDO A REPOSIÇÃO INTEGRAL DAS PERDAS SALARIAIS ACUMULADAS EM PRAZO RAZOáVEL DE IMPLEMENTAÇÃO ;
5) Os trabalhadores do Judiciário Federal não são menos importantes à prestação jurisdicional do que os magistrados, de forma que, em qualquer hipótese de parcelamento, é inaceitável qualquer percentual de reposição previsto para 2016 menor do que os 16% encaminhados ontem pelo STF para os juízes, classe que já recebeu significativos reajustes nos últimos anos, em paralelo ao arrocho salarial imposto aos trabalhadores;
6) Na falta de um espaço de diálogo historicamente reivindicado pela categoria, com respeito às suas demandas, o Comando Estadual de Greve do Sintrajufe/RS reitera a CONTINUIDADE DA GREVE e a LUTA PELA DERRUBADA DO VETO 26/2015, referente ao PLC 28/2015projeto formulado pelo STF e aprovado em ambas as casas do Congresso Nacional.
Porto Alegre, 13 de agosto de 2015.
Moção de repúdio:Â
LEWANDOWSKI TEM AS MÃO S SUJAS DE SANGUE
O Comando Estadual de Greve, reunido em 13 de agosto de 2015, REPUDIA VEEMENTEMENTE a repressão violenta e criminosa da Polícia Militar do Distrito Federal à legítima e pacífica mobilização dos trabalhadores do Judiciário Federal na tarde de ontem, resultando na prisão de 3 colegas e 1 colega hospitalizado em estado grave, com traumatismo craniano e fratura no braço, além de diversos feridos e agredidos covardemente com balas de borracha, spray de pimenta e golpes de escudos e pontapés durante a luta contra a imposição do rebaixamento de sua reposição salarial.
Enquanto os trabalhadores do Judiciário Federal eram reprimidos, o Supremo Tribunal Federal decidia, a portas fechadas, o encaminhamento de anteprojeto de lei rebaixando o PLC 28/15, desrespeitando a categoria e suas entidades representativas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, é tão responsável quanto a PM do Distrito Federal pelos resultados da violência, já que impediu o acesso dos servidores à sessão administrativa, que deveria ser pública, bem como não intercedeu em momento algum para impedir ou encerrar o ambiente de praça de guerra criado em frente ao Supremo Tribunal Federal pela Polícia.
Exigimos imediatas providências das Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado, OAB e organismos internacionais competentes, aos quais serão feitas as respectivas denúncias a fim de punir os criminosos responsáveis pelo ataque aos trabalhadores do Judiciário Federal.
Porto Alegre, 13 de agosto de 2015.
