Ontem, no Sintrajufe/RS, a auditora aposentada da Receita Federal e coordenadora da Auditoria Cidadã, Maria Lucia Fattorelli, proferiu palestra sobre Dívida pública e o endividamento dos estados . Estavam presentes, além de trabalhadores do Judiciário Federal, representantes da Assufrgs, da Ajuris, do Ceape-TCE-RS, do SindisPGE/RS, da Intersindical, da Fenastc e da Associação dos Servidores da Justiça do RS. Assistiram à palestra, ainda, trabalhadores da Fundação Getúlio Vargas e do Dieese.
Quando se fala em dívida pública, vêm à cabeça uma série de números, gráficos e cálculos complexos, e as pessoas acabam deixando o assunto para os especialistas . No entanto, quem paga a dívida é toda a população. Esclarecer sobre o assunto e, a partir do conhecimento, mudar a realidade, é um dos objetivos da Auditoria Cidadã da Dívida Pública.
Sangria
Todo ano, ouve-se que não há dinheiro, que o orçamento da União precisa ser readequado leia-se, corte em investimentos e funcionalismo. O que não é divulgado pela imprensa comercial é que cada corte significa mais dinheiro direcionado para o pagamento da divida pública.
O orçamento da União executado em 2013 mostra que 40,3% foram destinados para a dívida, ou seja, foram para o sistema financeiro, que detém os títulos da dívida pública. A Previdência Social ficou com 24,11%; a transferência para estados e municípios, 10,43%; saúde, 4,29%; educação, 3,7%. Para 2014, a projeção é que a divida consuma 42% do orçamento, R$ 2,4 trilhões, ou 4 vezes mais que o previsto para todos os servidores federais (ativos e aposentados).
O governo, para angariar dinheiro para o pagamento da dívida, trabalha com altos juros no mercado interno e privatiza áreas estratégicas, como aeroportos, portos, rodovias, ferrovias, energia e, mais recentemente, o campo de Libra. A Previdência, segundo item em que a União aporta recursos (foram 24,11% em 2013), está na mira. Se for privatizada, sobrará ainda mais para o pagamento da dívida. Obviamente, o sistema financeiro já está trabalhando nisso. O Banco Mundial, informou Fattorelli, está fazendo assessoria para fundos de pensão. Esses fundos ainda servirão como escoadouro para os papéis podres que, não por acaso, originaram a crise na Europa. Portanto, alerta a palestrante, já se pode prever, se nada mudar, o que acontecerá com esses fundos daqui a 20, 30 anos.
Só para lembrar: foi o mesmo Banco Mundial, na década de 1990, que apresentou o documento técnico 319, no qual propunha a reestruturação do Judiciário na América Latina. No Brasil, isso significaria o fim da Justiça do Trabalho.
Sistema da dívida
Para Maria Lucia Fattorelli, o sistema da dívida é a usurpação do instrumento do endividamento público , a utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos, e não para o financiamento de estados e municípios. O maior beneficiário é o sistema financeiro e sua principal característica é a falta de contrapartida, ou seja, o dinheiro que causou o endividamento não foi utilizado em benefício da população. Não se sabe de onde veio, quando foi tomado emprestado e de quem.
A Auditoria Cidadã pesquisou que mais de 80% da dívida foi contratada com bancos internacionais. A divida externa teve um crescimento extraordinário entre as décadas de 1970 e 80, na ditadura civil-militar, quando o Estado tomou para si dívidas de empresas privadas, por pressão do FMI. A dívida interna, explica Fattorelli, explodiu com o Plano Real, em 1994, quando houve um aumento na taxa de juros para atrair capital estrangeiro.
Federalismo
O sistema da dívida é um desrespeito ao federalismo, diz Fattorelli. Uma carta de intenções do FMI, de dezembro de 1991, proibia os estados de emitirem títulos próprios, o que acabou gerando um engessamento. A União fica com a maior fatia da arrecadação de impostos e os repasses a municípios e estados são pífios. O resultado foi uma dívida crescente e dependência dos parcos repasses.
Em 1996, foi editada uma lei sobre o refinanciamento da dívida dos estados, em condições nada favoráveis. Daí surgiram programas de demissão voluntária de funcionários do quadro, privatização do patrimônio e, em muitos casos, em vários estados, os governos assumiram os passivos dos bancos. O Rio Grande do Sul foi uma exceção, ressaltou a palestrante, pois a mobilização da sociedade evitou a privatização do Banrisul.
Para Fattorelli há várias ilegalidades e ilegitimidades no endividamento dos estados. Por exemplo: são cobrados juros sobre juros, o que é ilegal, de acordo com a súmula 121 do STF, e não há auditoria das dívidas, que crescem assombrosamente. De 2008 a 2012, a dívida líquida externa dos estados mais que dobrou.
Para pagar as dividas com a União, os estados estão recorrendo a empréstimos a bancos privados internacionais. Para Fattorelli, em primeiro lugar, não poderia ser cobrado qualquer juro, porque são todos entes da Federação. Se tiver que haver a cobrança, a proposta da Auditoria Cidadã da Dívida é que sejam cobrados, no máximo, os 4% que o BNDES costuma cobrar de empresas privadas.
Participação
A Auditoria Cidadã da Dívida tem núcleos em vários estados. O Núcleo RS, coordenado pelo diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira, foi o responsável pela vinda de Fattorelli ao estado. Ela realizou palestra também em Rio Grande e concedeu entrevistas.
Â
Os dados pesquisados e analisados pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública são divulgados na internet, em livros, jornais e palestras. A ideia é propagar conhecimento para que este se converta em ação.
Por Rosane Vargas, Sintrajufe/RS
