O dia 3 de dezembro é marcado por ser o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. No Brasil, contudo, PCDs passam não apenas pelo descaso em relação a políticas públicas, mas também por um retrocesso na área.
Nesta manhã, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei 6.195/2019, que dá aval para que empresas que não queiram contratar PCDs substituam a obrigação pelo pagamento de dois salários mínimos mensais ao governo. O projeto, que tramita em caráter de urgência, estabelece ainda que a contratação de um trabalhador ou trabalhadora com deficiência grave valerá como a contratação de duas pessoas. Especialistas apontam que não há critérios para definir esta gravidade.
Com a medida, o governo planeja acabar com a política de cotas na área, desprezando 24% da parcela da população brasileira que corresponde a pessoas com alguma deficiência física ou mental no país. Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério da Economia, 486 mil postos de trabalho no país são ocupados atualmente por pessoas com deficiência. Hoje, empresas com até 200 funcionários devem ter 2% de PCDs, percentual que sobre gradativamente até chegar a 5% do quadro para empresas com mais de mil funcionários.
Segundo a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (AMPID), a medida contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2006, assinada pelo Brasil em conjunto com dezenas de países. Recentemente, o governo promoveu retrocessos também em relação à aposentadoria por idade das pessoas com deficiência, que passou de 15 para 20 anos em tempo de contribuição.
O projeto 6.195/2019 integra o chamado programa do Emprego Verde e Amarelo, que inclui uma série de medidas que atacam direitos trabalhistas e previdenciários, como o pagamento de custas processuais para pessoas que perderem ações contra o INSS.
Núcleo de PCDs do Sintrajufe/RS se reúne neste sábado
O Núcleo de Pessoas com Deficiência do Sintrajufe/RS realiza reunião no próximo sábado, 7, às 10h. O encontro ocorre na sede do sindicato (Marcílio Dias, 660).
