A Câmara dos Deputados intensificou os trabalhos em torno da reforma administrativa e pretende votar o texto do grupo de trabalho (GT) responsável pelo tema antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Nesta terça-feira, 17, haverá uma plenária online, organizada pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, tendo como convidada a ministra da Gestão e da Inovação (MGI), Esther Dweck. A atividade é aberta, e o Sintrajufe/RS e a Fenajufe convocam a categoria a participar e se manifestar contra a redução de salários, o fim da estabilidade e a precarização do trabalho.
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Embora tenha dito que o servidor não será tratado como “vilão”, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do GT, já se manifestou publicamente sobre a proposta de reforma. Segundo ele, existe a possibilidade de redução da jornada, mas com redução proporcional de salários. O parlamentar disse que um dos centros da reforma precisa ser uma “flexibilização do RH”, ou seja, um conjunto de medidas que promoverão a alteração das formas de contratação à organização da carreira.
Entre os pontos que afetam diretamente os servidores e servidoras e precarizam o trabalho e o serviço público estão o ataque à estabilidade – embora isso não seja oficialmente admitido –, a liberação geral para contratações temporárias, aumento do número de níveis de progressão na carreira e realização de concursos com entrada no meio da carreira, em detrimento do crescimento de servidores que já passaram por outros níveis. Pedro Paulo também defendeu, em entrevista, o fim da paridade entre servidores ativos e aposentados.
Fenajufe participa de reunião do GT
Nesta terça-feira, 17, pela manhã, a Fenajufe, representada por Arlene Barcellos, também diretora do Sintrajufe/RS, participará de reunião do GT com dirigentes de 16 sindicatos e federações de diversas áreas, como Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, Tribunais de Contas, saúde, educação superior e segurança pública. O evento ocorrerá na Câmara dos Deputados.
O grupo de trabalho foi criado sem a participação de entidades sindicais de servidores e servidoras e teve como ponto de partida sugestões e entidades e organizações, em sua maioria, ligadas a ramos empresariais, como bancos, agronegócio, indústria e comércio. Nesta terça-feira, será a primeira vez que o grupo de trabalho ouvirá entidades representativas do funcionalismo.
Plenária virtual sobre a reforma administrativa
Também nesta terça-feira, 17, às 20h, a Frente Parlamentar do Serviço Público realizará uma plenária, chamada pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), para discutir a reforma administrativa. A ministra Esther Dweck é a convidada. O Sintrajufe/RS e a Fenajufe convocam a categoria a participar, manifestando posição contrária a qualquer proposta que implique o desmonte de direitos, o enfraquecimento das carreiras e a substituição do interesse público por uma lógica produtivista, meritocrática e mercantilizada.
Acesse AQUI o link para a plenária.
Com informações do Congresso em Foco e da Fenajufe
