Os servidores do Judiciário Federal do RS estarão presentes à sessão do órgão Especial do TRT4 desta sexta-feira, 5, às 14h, quando será decidida a proposta de remanejamento de funções. O Sintrajufe/RS convoca a categoria a se manifestar contra a precarização do trabalho representada pelo remanejamento de funções com vistas à criação do cargo de segundo assistente de juiz.
O assunto foi analisado na reunião do órgão Especial do dia 15 de julho, mas não houve decisão final devido a pedido de vista dos desembargadores Tânia Reckziegel e Luiz Alberto de Vargas. Na busca por garantir a aprovação, apesar da necessidade de uma nova sessão, a presidente do tribunal, desembargadora Beatriz Renck, sugeriu que os desembargadores presentes consignassem o seu voto (muitos não poderão estar presentes na sessão do dia 5). Oito desembargadores já votaram a favor da proposta da administração, pelo remanejamento de cargos. São eles: Ana Luiza Heineck Kruse, Carmen Izabel Centena Gonzalez, Francisco Rossal de Araújo, João Alfredo Borges Antunes de Miranda, Marçal Henri dos Santos Figueiredo (vice-corregedor), Raul Zoratto Sanvicente, Rosane Serafini Casa Nova e Tânia Rosa Maciel de Oliveira. Importante ressaltar que, embora os votos consignados no dia 15 já sejam suficientes para aprovar a proposta, essas posições podem ser revisadas até a votação final no dia 5 de agosto.
Categoria fez manifestação contra a proposta
Mais de cem colegas acompanharam a reunião do dia 15, com cartazes e adesivos. A proposta já havia sido aprovada pelo Comitê de Priorização do Primeiro Grau, no qual o sindicato não tem direito a voto. Nas reuniões do Comitê, o Sintrajufe/RS, representado pelo diretor Ruy Almeida, manifestou contrariedade com a proposta, respaldado pelas assembleias de base em todo o estado e por abaixo-assinado nos quais a categoria votou contra a precarização do trabalho que a proposta acarretará.
No dia 28 de julho, em resposta a requerimento do Sintrajufe/RS, a presidente do TRT4 afirmou que a administração não se furtou ao debate . Elencou reuniões e estudos sobre a matéria e mudanças advindas com o processo eletrônico para defender o remanejamento. Citou também a aprovação, pelo CSJT, do provimento de cargos (uma das reivindicações do sindicato, como forma a diminuir a sobrecarga de trabalho) e afirmou que a administração não está fechada a discutir outras frentes tendo em vista a prestação jurisdicional.
O Sintrajufe/RS reitera que o remanejamento de funções, da forma como está proposto, acarretará precarização do trabalho e prejuízos financeiros a colegas que perderão as funções. Os servidores não foram ouvidos; tampouco os usuários. O tribunal afirma que a proposta vai ao encontro da Resolução 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no que tange à padronização de gratificações. Não menciona, no entanto, que o TRT4 até o momento não apresentou qualquer sinalização no sentido de implementar as FC4 para secretários de audiência (atualmente recebem FC3), as FC5 para assistentes de direção (recebem FC4), as CJ2 para coordenadores de CCDF (recebem CJ1) e, principalmente, que a FC4 criada é para função de calculista, não de assistente de juiz. Ou seja, a Resolução 63 não está sendo cumprida.
O Sintrajufe/RS segue trabalhando pela rejeição da proposta e convoca a categoria a, mais uma vez, mobilizar-se contra a precarização do trabalho.
