Nesta segunda-feira, 13, às 18h, na Esquina Democrática, será realizado ato público contra a PEC 181/2015, que insere na Constituição Federal a proibição de aborto em todos os casos, inclusive nos atualmente garantidos por lei. Dessa forma, seriam criminalizados os abordos em caso de estupro, risco de vida da gestante e anencefalia fetal. A PEC foi aprovada no dia 8, em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Para decidir uma questão que trata diretamente da vida e da saúde das mulheres, estavam presentes 18 homens e apenas 1 mulher.
Com isso, se a gestação puder levar a mulher à morte, ainda assim não poderá ser interrompida. A PEC faz a mulher vítima de violência sexual ter seu sofrimento duplicado: além de sofrer com o próprio estupro, a mulher será obrigada a ter o filho do estuprador e, com as falhas reconhecidas do Estado no reconhecimento de casos de estupro, é possível que o criminoso ainda ganhe status de pai . Por fim, nos casos de anencefalia, a PEC fará com que a mulher sofra durante nove meses, por ter de carregar um feto que sabidamente morrerá assim que nascer.
Não se pode esquecer que os deputados que aprovaram a PEC, que dizem se importar com a vida, são os mesmos que votaram a favor da reforma trabalhista, que permite que gestantes trabalhem em condições insalubres. Segundo o Ipea, ocorrem mais 520 mil tentativas de estupro no Brasil por ano, 1 a cada 11 minutos, com base nas denúncias. Porém as denúncias são feitas apenas em torno de 10% dos casos, o que permite inferir que a realidade é de 1 tentativa de estupro a cada 1 minuto. Além da maioria esmagadora das vítimas serem garotas e mulheres, 90% dos violentadores são homens. O estupro é uma violência de gênero. O ambiente tido como sagrado, privado e intocável, a família tradicional, é o ambiente onde a maioria dos casos de estupro contra meninas crianças e adolescentes ocorre, sendo o perpetrador, na maioria das vezes, o pai, o padrasto ou algum outro homem membro ou amigo da família.
O Conselho Federal de Medicina do Brasil defende a possibilidade de aborto para todas as mulheres até a 12ª semana de gestação, já que o sistema nervoso do embrião ainda não está formado. Sabe-se que mulheres abortarão independentemente da legalidade ou ilegalidade, sendo essa uma questão de saúde pública: o aborto malsucedido e/ou realizado em condições precárias é a 5ª causa de morte materna no Brasil. Mulheres que possuem maior condição financeira, em sua maioria brancas, terão mais possibilidades para pagar um procedimento clandestino ou viajar para um país onde se realize o procedimento. A ilegalidade do aborto afeta todas as mulheres, mas incide ainda mais fortemente nas mulheres classes econômicas mais baixas e em outras situações e marcadores sociais de vulnerabilidade.
