O Sintrajufe/RS realiza, nesta quinta-feira, 9, às 19h30min, assembleia geral estadual, de forma online, pela plataforma Zoom. Serão dois pontos de pauta: eleição da delegação para a XXV Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe e informes sobre a reestruturação da carreira e reposição salarial (2027 e 2028).
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Plenária da Fenajufe
A XXV Plenária da Fenajufe será realizada de 4 a 7 de junho, em Salvador (BA). O Sintrajufe/RS terá direito a 12 delegados e delegadas.
Veja abaixo a pauta da Plenária:
– Regimento interno da Plenária e assuntos previstos no Art. 6º, III do Estatuto;
– Conjuntura;
– Plano de Lutas;
– Prestação de contas do período de abril de 2025 a abril de 2026;
– Moções.
Reposição salarial e reestruturação da carreira
Em relação à reposição salarial, em dezembro foi sancionada lei que garantiu o reajuste de 8% em 2026, mas foram vetadas pelo governo Lula (PT) as parcelas de 2027 e 2028, sob a justificativa de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permitiria que um governo aprovasse reajustes salariais que terão impacto em governos posteriores.
Desde então, as direções sindicais vêm contestando esse argumento. Dias antes da publicação da lei, não havia nenhuma menção do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre empecilhos para a sanção. Em reunião do Fórum de Carreira, no dia 18 de dezembro, foi afirmado que o ministro Edson Fachin, presidente do STF, teria conversado diretamente com o presidente Lula (PT) e que os projetos de lei de reposição salarial e do adicional de qualificação (AQ) seriam sancionados sem vetos; isso se confirmou somente em relação ao AQ.
Em Brasília e em Porto Alegre, a direção do Sintrajufe/RS vem se reunindo com deputados e senadores para defender a garantia da reposição da categoria em 2027 e 2028. Em Porto Alegre, nos dias 24 e 27 de janeiro, o sindicato se reuniu com os deputados Alexandre Lindenmeyer (PT) e Bohn Gass (PT), e, em 11 de fevereiro, com o deputado Ronaldo Nogueira. Em Brasília, nos dias 3 de 4 de fevereiro, o Sintrajufe/RS e a Fenajufe encontraram-se com Pompeo de Mattos (PDT) e Daiana Santos (PCdoB).
Agora, já cumprido o prazo de 30 dias para que o Congresso avaliasse o veto, a matéria passa, a partir desta semana, a sobrestar a pauta: outras matérias não poderão ser votadas até que o veto seja derrubado ou referendado.
Por sua vez, o projeto de reestruturação das carreiras no Judiciário Federal deve ser apresentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até junho. Essa foi a informação repassada à Fenajufe no dia 11 de março, na primeira reunião de 2026 do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
