Nesta quinta-feira, 12, continua a rodada de assembleias de base do Sintrajufe/RS, às 14h30min na Justiça Federal e às 16h30min no TRE Duque. Na pauta, mobilização contra a reforma da Previdência e quintos. Nesta quarta-feira, foram realizadas assembleias na Justiça do Trabalho e no Anexo da Justiça Eleitoral.
O sindicato orienta que os colegas do interior realizem assembleias de base, com a mesma pauta, até o dia 13 de setembro. As atas devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
Reforma da Previdência
No relatório apresentado no final de agosto, o relator da proposta de emenda constitucional (PEC) 6/2019 no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), manteve a essência do texto aprovado na Câmara dos Deputados, com grande impacto negativo sobre os valores das aposentadorias e das pensões, atingindo tanto os trabalhadores do setor privado quanto do serviço público e instituição de pedágios e requisitos que adiam, quando não comprometem, a perspectiva da aposentadoria. Além disto, a majoração das alíquotas previdenciárias, bem como a possibilidade de criação de contribuição extraordinária, são pontos dos mais graves no texto da PEC.
Na assembleia, a categoria irá discutir a mobilização contra a aprovação da PEC no Senado.
Quintos
No dia 28 de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski retirou do plenário virtual o julgamento dos embargos declaratórios no RE 638.115, que discute a incorporação dos quintos referentes ao exercício de função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001. Com isso, de acordo com a regulamentação do plenário virtual, o julgamento será reiniciado com os votos dos ministros em sessão plenária, presencial, ainda sem data definida.
Diante do adiamento do julgamento no STF, a Comissão Jurídica Nacional estuda formas de enfrentar a decisão do Conselho da Justiça Federal, de junho, que prevê a retirada da parcela dos servidores da JF, em todo o país, no final de outubro.
