O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para a próxima segunda-feira, 1º de agosto, a votação do PLP 257/2016, que traz grandes ataques ao serviço público.
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O PLP 257/2016, enviado ao Congresso em março deste ano, cria “gatilhos” de medidas que, caso o projeto seja aprovado, passam a ser obrigatória e automaticamente aplicadas quando a meta fiscal estipulada para o ano em vigor não esteja sendo cumprida. Esses gatilhos vão desde a vedação à criação de cargos até programas de demissão “voluntária” e licença incentivada, passando inclusive pela proibição de aumentos nominais de remuneração dos servidores públicos . O mesmo projeto ainda cria medidas semelhantes nos estados, como condição para o refinanciamento das dívidas estaduais que têm estrangulado financeiramente as unidades da Federação.
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Na próxima semana, o Sintrajufe/RS estará em Brasília, somando-se ao esforço de diversas categorias mobilizadas para tentar barrar o PLP 257/2016.
