A CUT participou, dia 2, da sessão solene em homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, e aproveitou o evento para combater o Projeto de Lei (PL) 4.330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que escancara a terceirização no país. Foi distribuída a carta aberta das centrais sindicais aos ministros do TST, além de um fôlder sob o título País de primeira não combina com trabalho de terceira a todos os presentes, mostrando os graves prejuízos para os trabalhadores e a sociedade brasileira caso essa proposta seja aprovada no Congresso Nacional.
O PL 4.330 regulamenta a terceirização no Brasil e se encontra para ser votado de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O projeto já recebeu um substitutivo do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) e um parecer favorável do deputado Artur Maia (PMDB-BA). Corremos o risco de ver tanto a CLT como a Constituição Federal serem rasgadas pelo Congresso , alerta o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, que integrou a comitiva da CUT.
Proteção dos direitos básicos do trabalhador
O presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, resgatou a aprovação da CLT no dia 1º de maio de 1943 pelo presidente Getúlio Vargas. Aquele momento foi antecedido de fatos e situações relevantes na história do nosso país, os quais muito contribuem para compreendê-la , disse. Em um breve histórico, o ministro falou que as contradições e paradoxos que marcavam a imagem do escravo e do trabalho influenciaram a transição do sistema escravocrata para a lógica do mercado livre. Com isso, transmitiu-se esse ranço do trabalhador como objeto, que a tudo deve se submeter , destacou. Essa ideia, segundo ele, teve fortes efeitos na história das relações de trabalho no Brasil .
Para o dirigente da Contraf-CUT, a participação da CUT foi importante para chamar a atenção do TST e das autoridades presentes sobre o perigo que representa o PL 4.330 para o trabalhador e a sociedade. É uma tremenda contradição, pois, enquanto o Judiciário celebra os 70 anos da CLT, o Legislativo discute um projeto que implode os direitos trabalhistas , avaliou Miguel.
Editado por Sintrajufe/RSFonte: Agência CUT
