Em nota divulgada via intranet, a Secretaria-Geral do Ministério Público da União (MPU) informa que o pagamento dos auxílios alimentação, pré-escolar e transporte está dependendo de publicação de atos de abertura de créditos específicos promovidos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o que provavelmente ocorrerá até o final do exercício .
No dia 3 de dezembro, o Diário Oficial da União publicou a portaria 104/12/2015 da PGR, divulgando a abertura de orçamento fiscal da União em favor do MPU, crédito suplementar no valor de R$ 158.770 milhões para atender a demandas com pessoal. Fica evidente ter faltado à PGR, que tem autonomia financeira e orçamentária, contabilizar nas despesas o necessário para o pagamento dos benefícios, direitos dos servidores.
A nota afirma que falta dinheiro para direitos básicos dos servidores, mas não menciona que os procuradores também serão prejudicados. Resta saber se também eles terão adiamentos em seus benefícios, entre os quais o auxílio-moradia.
Além de salários defasadosos mesmos 10 anos sem reposição dos servidores do Judiciário Federalos colegas do MP agora têm de lutar pelo pagamento de benefícios básicos, em uma demonstração de descaso e desrespeito da PGR. Não raro, também no Judiciário Federal ocorrem discriminações como essa, como é o caso dos passivos dos reenquadramentos (de padrões da carreira e o dos auxiliares judiciários), até hoje ainda sem pagamento na JF em todo o país.
Sintrajufe/RS, com informações do Sinasempu
