O governo de Michel Temer (PMDB) se mostra cada vez mais empenhado em legalizar o trabalho escravo no Brasil. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, foi taxativo: “portaria sobre trabalho escravo não será revogada”.
A entrevista veio em reação à decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que afirmou que a portaria “vulnera princípios basilares da Constituição, sonega proteção adequada e suficiente a direitos fundamentais nela assegurados e promove desalinho em relação a compromissos internacionais . Em caráter liminar, Rosa Weber suspendeu a medida do governo.
A portaria do governo já foi criticada, entre outras entidades, pelo Ministério Público do Trabalho e até mesmo pela Organização das Nações Unidas (ONU). Entre 1995 e 2015, 49.816 pessoas foram libertadas da escravidão no país. A portaria atuaria justamente no sentido de dificultar essas libertações, condenando mais brasileiros a permanecerem sob trabalho escravo.
