O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux é alvo de um pedido de impeachment protocolado por um grupo de advogados. O documento entregue ao Senado defende que Fux cometeu crime de responsabilidade por desrespeitar o Regimento Interno do STF ao não submeter ao plenário do tribunal decisões liminares proferidas em setembro de 2014, quando ele resolveu conceder o benefício aos juízes federais. Os advogados afirmam que, ao proferir uma decisão liminar, pelo Regimento Interno do STF, o relator está obrigado a levar imediatamente o caso à consideração dos outros ministros.
Fux teria evitado a apreciação dos demais por quase dois anos, resultando na concessão indiscriminada do auxílio-moradia, segundo os denunciantes. Os advogados acreditam que a atuação do ministro é suficiente para a aplicação da penalidade de perda do cargo e inabilitação por oito anos para o exercício de função pública.
Conforme o documento protocolado no Senado, o benefício vem sendo concedido mesmo para quem possui imóvel na cidade onde trabalha. Dias depois, a decisão foi estendida para todos os magistrados brasileiros, que passaram a ter direito a um auxílio-moradia de até R$ 4.377,00. Apesar de ser oficialmente chamado de auxílio-moradia, o benefício, na prática, é um dinheiro extra que cai na conta dos magistrados, podendo ser gasto de diversas formas.
Segundo os advogados que assinam o pedido de impeachment, a decisão de Fux já gerou um gasto de cerca de R$ 1,5 bilhão.
Fonte: Zero Hora online e O Povo online
