O Ministério Público do Rio Grande do Sul lançou nesta semana um edital de licitação para terceirizar a função de auxiliar administrativo. A licitação ocorre na modalidade pregão eletrônico do tipo menor preço. Essa medida abre graves precedentes para o avanço da terceirização no Judiciário, inclusive na atividade fim, e o fechamento de boa parte dos concursos públicos.
Dados do relatório Justiça em Números 2015, do CNJ, apontam que, de toda a força de trabalho do Poder Judiciário (cerca de 450 mil trabalhadores), 34,5% constituem a chamada força de trabalho auxiliar, que inclui funcionários terceirizados, estagiários, conciliadores e juízes leigos. Nos últimos anos, a terceirização vem avançando em todos os ramos do Poder Judiciário da União. Agora esse avanço será mais acelerado, uma vez que o o governo federal sancionou o PL 4302/1998, que permite a terceirização ampla, geral e irrestrita, inclusive no serviço público. Na reforma trabalhista recém sancionada, o governo tratou de deixar explícito que a terceirização vale para quaisquer atividades da pessoa jurídica de direito privado, “inclusive sua atividade principal”.
Com as mudanças, aprovadas sem qualquer diálogo com a sociedade e entidades trabalhistas, o salário médio dos trabalhadores deve diminuir, bem como a segurança no trabalho e as condições de saúde, já que passa a ser facultativo à empresa contratante oferecer os mesmos benefícios dado a seus empregados, como atendimento médico, por exemplo.
Como os terceirizados têm patrões diferentes de outros trabalhadores da mesma instituição, sendo representados por sindicatos de setores distintos, eles também terão menos autonomia para pressionar por melhorias. Um estudo divulgado pelo Dieese aponta que os trabalhadores terceirizados trabalham em média 3 horas a mais por semana e recebem salário 24,7% menor. Além disso, 90% dos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão estão sob regime de terceirização.
O Sintrajufe/RS vem lutando contra a terceirização que, assim como a reforma trabalhista, é mais uma das ações que provocam o retrocesso de direitos conquistados após décadas de luta, aumentando a precarização das relações de trabalho.
