SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

"RATOS"

Milei veta reajuste de 8,1% para aposentadorias com apoio do congresso; inflação Argentina é de 236%

O Congresso da Argentina decidiu manter o veto do presidente Javier Milei ao reajuste que o próprio Congresso havia aprovado para aposentados e aposentadas em agosto. O aumento era de apenas 8,1% e foi vetado em um momento no qual a inflação dos últimos 12 meses já chega a 236,7%. A votação aconteceu sob protestos, reprimidos violentamente pela polícia.

O projeto fora aprovado no Congresso em agosto, sob críticas dos governistas. Ainda em agosto, Milei vetou a proposta sob o argumento de que “ratos” queriam prejudicar o equilíbrio fiscal do país. O veto foi a discussão no Congresso, onde, para derrubá-lo, eram necessários os votos de mais de dois terços dos votos. Na última hora, cinco deputados que haviam votado a favor da lei decidiram se posicionar em defesa do veto de Milei. Por conta dessa mudança, o veto acabou mantido.

Protestos reprimidos

Enquanto o Congresso estava reunido, aposentados e aposentadas protestaram em frente ao prédio. A repressão da polícia foi brutal, resultando, oficialmente, em 12 feridos e três presos. Com cassetetes, gás lacrimogêneo e balas de borracha, os manifestantes, em grande parte idosos, foram afastados do Congresso pela polícia.

Inflação de mais de 200%

A inflação acumulada nos primeiros oito meses do ano – e do governo Milei – já chega a 94,8%. Nos últimos doze meses, a inflação é de 236,7%. Em março, Milei havia publicado decreto concedendo 12,5% de aumento nas aposentadorias por conta da obrigatoriedade legal da atualização das aposentadorias pelo Índice de Preços ao Consumidor (chamada “movilidad jubilatória”). Esse índice ignorou parte das perdas acumuladas no início do ano.

O projeto aprovado e agora vetado previa as seguintes medidas:
– Aumento de 8,1% nas aposentadorias para completar o índice de 20,6% apurado no início do ano;
– Definição de aposentadoria mínima no valor da cesta básica de um idoso. Em julho, a aposentadoria mínima 215.580,82 pesos (cerca de R$ 1.250), enquanto a cesta básica para um idoso é de 285 mil pesos (aproximadamente R$ 1.650);
– Enquanto hoje a lei determina o reajuste automático pelo Índice de Preços ao Consumidor, o projeto vetado propunha que também entrasse no cálculo a remuneração média dos trabalhadores ativos;
– Atualização semestral das aposentadorias e aumento adicional anual, em março, de 50% da diferença entre a variação salarial e a inflação.