Mesa de negociação com tribunais superiores pode definir em 15 dias proposta salarial, mas servidores alertam que não haverá avanços sem mobilização e greve
A primeira reunião da mesa nacional de negociação com os tribunais superiores, na tarde da sexta-feira (9), em Brasília, se deu ao final de uma semana marcada por mobilizações de servidores e outros segmentos dos trabalhadores. Mais: no mesmo momento em que a reunião transcorria no gabinete do diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul votavam o início da greve no estado para 15 de maio.
Os gaúchos se somam, assim, aos servidores da Bahia e do Mato Grosso, que já estão em greve, e aos de São Paulo, que decidiram parar por tempo indeterminado a partir do mesmo dia. Embora não haja correlação direta na data da primeira reunião da mesa, previamente marcada, coincidir com o fechamento de uma semana de expressivos protestos em diversos setores nos estados, nada mais natural que seja assim. Afinal, foi a reação nacional da categoria à ameaça de fragmentação da carreira que deu o empurrão que faltava para que a comissão fosse finalmente instalada pelo STF, após quase oitos meses de reivindicações e cobranças.
Mobilizar mais
Enquanto acontecia a reunião, cerca de 250 servidores faziam ato em frente ao STF, com cornetas e tambores. A instalação da mesa se deu por conta da pressão nacional organizada da categoria, que cumpriu um importante papel, e tem que se mobilizar em cada estado, em cada local de trabalho, para forçar o Poder Judiciário a defender a proposta [que sair da mesa] e a sua autonomia , disse Adilson Rodrigues, dirigente da federação nacional da categoria (Fenajufe), logo após participar da reunião.
A preocupação do servidor com a mobilização e a construção da greve nacional, logo após o início da mesa, foi reforçada pelo fato de que a comissão que estudará e negociará as reivindicações não será formalizada se depender da vontade do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. Cobramos a formalização, como ocorreu com todas as outras comissões que elaboraram os PCS anteriores , relata Adilson.
Perdas salariais
Participaram da reunião representantes de todos os tribunais superiores. O diretor-geral do STF iniciou a conversa e foi quem mais falou pelos tribunais. Ele confirmou que a coordenação da mesa ficará a cargo Rubens Dusi, que integra o quadro do TSE mas está cedido para a Administração do STF. Ele cumpriu a mesma função na comissão que elaborou a proposta de PCS-2, aprovado em 2002. Foi definido que os trabalhos vão se concentrar num primeiro momento na formatação de uma proposta que reponha a perda salarialque, de junho de 2006 para cá, ultrapassa os 40%.
A promessa é de que o processo seja rápido nesta primeira etapa: haverá três encontros semanais e a intenção do STF é que a proposta esteja formulada em 15 dias. As primeiras reuniões estão previstas para a quarta, quinta e sexta-feira próximas. Nesta segunda-feira (12/5), os tribunais superiores devem definir quem serão os seus representantes fixos que integrarão a comissão.
Houve acordo quanto à prioridade para a questão salarial, mas se buscou desenhar que, após esta fase, as demais questões, como condições de trabalho e carreira, serão debatidas, com a possível conformação de subcomissões. Os servidores expressaram ainda a preocupação com a PEC 59/2013, que trata do estatuto dos servidores de todo o Judiciário, e cobraram uma posição contrária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A intenção é que a discussão em torno das perdas salariais específicas se dê com a formulação de um substitutivo ao PL 6613/2009, que há cinco anos está travado na Câmara. Os representantes dos tribunais não informaram os motivos de o presidente Joaquim Barbosa se negar a formalizar a comissão, publicando, inclusive, os nomes no Diário Oficial. O que ficou nítido, no entanto, é que a preocupação em não formalizá-la é grande: nem emails foram encaminhados aos tribunais para informar sobre a formação da mesa. Quem teria feito isso, pessoalmente, foi o diretor-geral, Miguel Fonseca.
A instalação da mesa é importante, mas para ela resolver os problemas da categoria, como a reposição salarial, é preciso mobilização, é preciso fazer a maior greve da história do Judiciário , disse Eugênia Lacerda, outra dirigente da federação que esteve na negociação. Também participaram, pela federação, Cledo Vieira e Roberto Poncianoa federação voltou a reivindicar paridade na comissão.
Defesa do salário-base
Antes mesmo de a reunião começar, os servidores entregaram aos representantes dos tribunais dois documentos, que apresentam um diagnóstico da situação da categoria, criticam as ameaças de fragmentação da carreira e defendem que as propostas a serem formuladas se pautem pela valorização do salário-basenuma contraposição a eventuais propostas de criação de gratificações por desempenho, tema que não chegou a ser abordado.
Para Adilson, a comissão é resultado da pressão da categoria, mas qualquer avanço passa por mais mobilização. Ele ressalta que não basta encaminhar eventuais propostas para o Congresso Nacional. O grande desafio é fazer com que o STF, por meio de seu presidente e ministros e demais tribunais superiores, defenda o projeto e enfrente as constantes interferências do Executivo e do Legislativo sobre a autonomia do Poder Judiciárioalgo que Barbosa não tem feito nem para aprovar o projeto que reajusta o subsídio dos magistrados, parado no Congresso. Há, no Palácio do Planalto, um governo empenhado em impedir que quaisquer propostas salariais avancem, política que o conjunto do funcionalismo público busca enfrentar com a construção da greve nacional da categoria.
Por Hélcio Duarte Filho, enviado a Brasília, Luta Fenajufe Notícias; editado por Sintrajufe/RSÂ
