A mesa de negociação encerrou sua fase preliminar nesta segunda-feira, 26, com conclusão da elaboração de uma proposta para possível reposição das perdas salariais acumuladas pela categoria. A proposta, concluída na reunião da mesa de negociação ocorrida nas dependências do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), contempla a atualização da tabela salarial por meio de substitutivo ao PL 6.613/09 (atualmente engavetado na Comissão de Finanças da Câmara), utilizando a tabela de vencimentos fixados no PL, acrescidos de GAJ de 90%, previsto no inciso III, da lei 12.774/12, cujos valores somados assegurariam, segundo a Fenajufe, a reposição da inflação acumulada desde 2006.
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Na reunião, foram apresentados a estimativa de impacto e o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, elaborados por comissão composta por Washington Lima, economista contratado pela Fenajufe, e representantes da área técnica dos tribunais. Foi constatado que o valor do substitutivo pode ser implementado integralmente em cada um dos tribunais, ramos e no Poder Judiciário Federal como um todo, ficando o gasto com pessoal próximo de 3,93%, ainda muito distante do limite global de até 6,27% fixado na LRF.
Como a reunião funcionou em caráter informal, por imposição do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que ainda não aceitou formalizá-la, os representantes da Fenajufe na mesa requereram que todo o teor do que foi discutido e elaborado na mesa seja repassado formalmente à federação, com a redação do substitutivo, sua justificativa, anexos com as novas tabelas salariais, estimativa de impacto e enquadramento na LRF, para que a categoria possa ser informada e consultada. Rubens Dusi, representante do STF e coordenador da mesa, comprometeu-se em levar a proposta e a demanda, ainda na segunda-feira, ao diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, a quem caberá dar encaminhamento às demais tratativas a partir de agora, com encaminhamento da proposta à Fenajufe e demais diretores e secretários-gerais dos tribunais superiores e conselhos, que repassarão para suas respectivas presidências.
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Também foi requerido pela Fenajufe que cada um dos representantes dos tribunais e conselhos acione desde já suas respectivas direções e presidências, para assegurar a inclusão no anexo V da proposta orçamentária de cada tribunal que deverá ser encaminhada ao governo nos próximos dias. O objetivo é assegurar a inclusão no projeto de Lei Orçamentária Anual que deve ser encaminhada ao Congresso até 31 de agosto pelo Ministério do Planejamento.
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A Fenajufe informa que tão logo o substitutivo e as tabelas sejam repassados, serão enviados para os sindicatos, que desde já estão sendo chamadas a convocar assembleias gerais com a categoria em cada estado para debater o teor da proposta e o calendário de mobilização, que deverá ser intensificado nos próximos dias, com a manutenção e fortalecimento da greve onde já está aprovado o movimento (RS, BA, MT e SP) e ampliação nos demais estados. No Rio Grande do Sul, seguindo deliberação da assembleia geral do dia 21 de maio, a próxima assembleia estadual será no dia 3 de junho.
A reunião ampliada, já convocada pela direção da Fenajufe para o próximo domingo, 1º, vai apreciar a proposta tratada na mesa e apontar o calendário unificado de mobilização para a continuidade do movimento.
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É importante lembrar que, no passado, a categoria entrou em sucessivas greves em defesa da aprovação do PL 6.613/09, sem sucesso diante da intransigência dos governos de Lula e Dilma, que não aceitaram incluir os valores necessários ao reajuste no orçamento da União. Da mesma forma, qualquer nova proposta de reajuste necessitará de acordo com o Executivo para que seja aberta a dotação orçamentária.
Além disso, ainda lutamos contra a PEC 59 e contra as carreiras exclusivas, que não foram ainda descartadas pelos tribunais superiores. Por essa razão, é fundamental que a categoria intensifique ainda mais a mobilização para que possamos barrar a retirada de direitos e avançar na necessária valorização salarial. Para que isso de fato aconteça, a mobilização deve ser intensificada em todos os locais de trabalho.
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Editado por Sintrajufe; fonte: Fenajufe
