Sob a máscara de “Lei Antivandalismo”, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), sancionou na terça-feira, 13, a lei complementar 832/2018, que tem por objetivo real impedir protestos nas ruas de Porto Alegre. A nova lei autoriza a multa cobrança de multa de mais de R$ 400 mil contra organizadores de manifestações não autorizadas previamente pela prefeitura. Trata-se, portanto, de um grave ataque à democracia e ao direito à manifestação e à participação política.
Marchezan, defensor, na teoria, do Estado mínimo, quer Estado máximo para coibir manifestações populares. Ataca um direito fundamental em qualquer sociedade minimamente democrática, o direito a manifestações coletivas, a participar da política e ocupar os espaços públicos para manifestar preferências e posicionamentos sobre os rumos da sociedade. Marchezan e o PSDB tentam coibir esse direito com uma lei disfarçada de “antivandalismo”.
O próprio Marchezan participou de manifestações, no Parcão, junto com os piores setores da direita brasileira. Porém, o que busca com essa lei é tolher o direito de manifestação dos trabalhadores, a única arma dos de baixo contra os poderosos. Apenas assim, impedindo que as pessoas estejam nas ruas em luta, Marchezan e seus parceiros podem conseguir implementar o projeto de cidade, de estado e de país que pretendem, favorecendo interesses particulares dos mais ricos. O atual prefeito vem deixando a cidade descuidada, acabando com o histórico protagonismo progressista de Porto Alegre. Faz de sua gestão do que é público um pequeno reinado, atropelando a divergência com truculência e autoritarismo. Todo esse processo é reforçado com uma lei como essa.
Diversas entidades sindicais e movimentos estão se manifestando contra esse absurdo, e o Sintrajufe/RS irá buscar, junto a sua assessoria jurídica, informações sobre possíveis caminhos para enfrentar essa lei autoritária e inconstitucional. Não sairemos das ruas!
