Não tem refresco nem folga. Mais uma vez, a base aliada do mercado volta as baterias contra os servidores públicos. Um projeto de lei que tramita nas comissões do Senado aumenta a alíquota de contribuição previdenciária de servidores públicos das três esferas.
De autoria do senador Garibaldi Alves (MDB-RN), o PLS 395/2017 quer aumentar para até 22%a título de compensação financeiraa alíquota suplementar em caso de déficit nos Regimes Próprios de Previdência (RPPS). O projeto tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
No artigo 3º do substitutivo proposto pelo senador Valdir Raupp (MDB-RO), propõe-se alterar vários artigos da lei 9.717 (Lei Geral dos RPPS), prevendo alíquotas suplementares dos entes e todo o conjunto de seguradosativos, inativos e pensionistasdo respectivo regime próprio, que seriam destinadas à cobertura de um suposto déficit financeiro e atuarial.
Atenta ao impacto que o projeto tem sobre os servidores públicos, a Fenajufe avalia medidas a serem adotadas em relação à proposta. Os colegas devem votar na consulta pública disponível no E-Cidadania do Senado, NESTE LINK.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe
