O mais rico dos senadores, segundo a declaração de bens informada à Justiça Eleitoral, apresentou parecer sobre a reforma da Previdência no qual mantém quase todas as mudanças de regras que eliminam direitos previdenciários – inclusive a possibilidade de trabalhadoras e trabalhadores cujos cônjuges tenham falecido receberem pensões inferiores ao salário-mínimo, em valores que podem ser de até R$ 600,00.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da Proposta de Emenda Constitucional 06/2019, apresentou seu relatório nessa terça-feira, 27, anunciando duas mudanças – supressivas em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BNC) e à aposentadoria rural. Mas a essência da reforma foi mantida, com forte impacto sobre os valores das aposentadorias de quem venha a conseguir se aposentar – tanto dos setores privados quanto públicos – e instituição de tempo de contribuição e idade que tornam muito difícil alcançar o benefício em sua integralidade. Além disso, manteve, sem alterações, as regras de transição para quem já está inserido nos sistemas previdenciários, que em geral preveem pedágios e perdas expressivas para os trabalhadores.
Mais rico
Conhecido como o mais rico parlamentar do Congresso Nacional, detentor de uma fortuna declarada de R$ 389 milhões, Jereissati manteve a polêmica mudança que levará pensionistas a receber, em determinadas situações, benefício previdenciário inferior a um salário-mínimo em caso de morte de cônjuge. Sendo aprovada a proposta desta forma, será a primeira vez que isso ocorre desde a Constituição de 1988.
No entanto, declarou ser contrário ao pagamento de benefícios aquém do mínimo – mas limitou-se a incluir a restituição do que hoje vigora numa PEC paralela, que iniciará a tramitação agora no Senado e pode ou não ir adiante.
Ao limitar as alterações à supressão de dois itens e a mudanças inseridas em outro projeto, o senador tucano quis evitar que a proposta pudesse ter que retornar à Câmara dos Deputados. O texto terá que ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado – o que está previsto para a primeira semana de setembro – e depois no Plenário. As lideranças aliadas ao governo dizem querer concluir toda a votação no Senado até 10 de outubro.
PEC paralela
Nessa proposta paralela, Jereissati incluiu os servidores municipais e estaduais nas mudanças que eliminam direitos previdenciários. Também fixa o período mínimo de contribuição para usufruir da aposentadoria – quando cumprida a regra de 62 (mulheres) e 65 anos (homens), em 15 anos para todos, como vigora hoje em dia. No texto que vai a voto na CCJ estipula o tempo mínimo de 20 anos para homens que ingressem na Previdência Social após a reforma ser sancionada. No caso de servidores públicos, a exigência de tempo mínimo de contribuição no regime próprio no texto que saiu da Câmara e foi mantido pelo relator no Senado é de 25 anos. Ainda na PEC paralela, há a previsão de cobrança previdenciária de entidades filantrópicas e de exportações do agronegócio – esta última medida foi excluída do texto da PEC 06 aprovado na Câmara dos Deputados.
Não há notícia de que tenha havido quaisquer acordos políticos entre as lideranças governistas para que as mudanças inseridas na proposta paralela sejam aprovadas. Há sempre o risco de que, na tramitação desta nova reforma lançada pelo senador tucano, sejam excluídos os itens que reduzem as perdas dos trabalhadores, mantidos os que cortam direitos e inseridas mais mudanças antissociais – como, por exemplo, a chamada capitalização.
Mobilização
Considerada o maior ataque a direitos da Previdência da história do país, a reforma segue sendo alvo de movimentos contrários à sua aprovação. Segue também rejeitada pela maioria da população brasileira – 60% é contra a proposta, segundo a mais recente pesquisa, divulgada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), em parceria com o Instituto MDA. Reunidos nesta semana, representantes das centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, aprovaram a participação nos tradicionais atos do Grito do Excluídos, no 7 de Setembro, tendo como pauta central a rejeição da reforma que torna a aposentadoria menor, mais difícil ou até impossível para a maioria dos trabalhadores do país.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: LutaFenajufe Notícias, por Hélcio Duarte Filho.
