Mais crí­ticas ao PJe: OAB pede ao CNJ 63 alterações no Processo Judicial Eletrônico

O presidente nacional Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, apresentou Pedido de Providências ao presidente do Conselho Nacional (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, requerendo 63 alterações no Pje. 
 

O documento, enviado na última quinta-feira (22/8), elaborado com base nos trabalho de pesquisa realizado pela comissão especial de Direito da Tecnologia, aponta os principais problemas encontrados pelos profissionais. A comissão vem realizando treinamentos e colhendo opiniões de advogados de todo o Brasil.
 
O Sistema PJe foi desenvolvido em 2009, sendo que a OAB somente foi convidada para participar do Comitê Gestor no CNJ no ano de 2011, ou seja, quando o sistema já estava pronto , afirma Marcus Vinicius, apontando para a necessidade urgente de ajustes.
 
Segundo o presidente, a implantação do PJe na Justiça do Trabalho se mostrou bastante falha e ocasionou sérios problemas para os jurisdicionados. Marcus Vinicius reafirma, ainda, a intenção da OAB em estabelecer um diálogo permanente sobre o aperfeiçoamento do sistema, mas esclarece que a entidade é favorável ao sistema de peticionamento único. Não é possí­vel treinar os advogados em 46 sistemas distintos , justifica o presidente.
 
Entretanto, é preciso ouvir quem lida diuturnamente com o Sistema e enfrenta suas falhas, não havendo dúvidas de que a advocacia tem muito a contribuir, e cujas ponderações são extremamente valiosas para qualquer desenvolvimento de um sistema de informática jurí­dica , destaca Marcus Vinicius.
 
Dentre as providências requeridas pelo Conselho Federal da OAB estão:
 
1Interromper a exigência da ampliação nas unidades ou, no mí­nimo, reduzir velocidade da instalação do PJe em novas unidades por meio de progressão obrigatória, e não apenas mí­nimas , evitando a instalação açodada e bastante excessiva das metas (ex. Justiça do Trabalho);
2Definir parâmetros obrigatórios a serem observados para a implantação do PJe em novas unidades (por exemplo, percentual mí­nimo de advogados com certificados digitais, quantidade mí­nima de treinamentos de capacitação, localidade atendida por no mí­nimo três serviços de internet fixa sem considerar internet móvel devido à instabilidade e precariedade, velocidade mí­nima da internet na localidade, qualidade da internet disponí­vel na localidade, preço acessí­vel dos serviços de internet, disponibilizar suporte presencial permanente na Vara, suporte telefônico compatí­vel com a demanda e com tempo máximo de espera para atendimento etc.);
3Definir como obrigatória a divulgação da implantação do PJe por meio de cartazes nos fóruns(tanto da própria JT como em outros órgãos do Judiciário na localidade), publicações no Diário Oficial/Justiça, comunicação à OAB, tudo com antecedência mí­nima de 180 dias (atualmente apenas divulgam cronogramas no site, que não é comunicação oficial e não existe obrigatoriedade de consulta pelos advogados, além da possibilidade de alterações inesperadas).
 
Posição da XVIII Plenária Extraordinária de Fanejufe sobre o PJe
 
A categoria não é contra o uso da tecnologia, mas sim contra a forma arbitrária, sem planejamento e com qualidade duvidosa, como é o caso do PJe, que vem sendo implementado pela Justiça do Trabalho em todo o Brasil. Além disso, há sérios problemas de saúde já apresentados por servidores em decorrência desse sistema, conforme estudo apresentado pelo médico do trabalho Rogério Dornelles, assessor de saúde do Sintrajufe/RS. Ele mostrou uma pesquisa sobre saúde dos servidores públicos do Judiciário Federal, trazendo um amplo panorama do adoecimento na categoria e suas causas.
 
De acordo com os dados apresentados pelo médico, o PJe está intimamente ligado às doenças que os servidores vem apresentando, como aquelas decorrentes da exposição excessiva dos olhos à luz do computador (dor e ardência, ressecamento e cansaço da vista, além de embaralhamento e desfoque), deficiências osteomusculares (problemas no pescoço, costas, ombros, braços e pernas) além de sofrimentos de ordem mental, que os levam a recorrerem a antidepressivos, ansiolí­ticos, remédios para dormir, fisioterapia e outros tipos de tratamentos.
 
Nesse contexto, a XVIII Plenária Extraordinária de Fenajufe, realizada de 23 a 25 deste mês em Brasí­lia, apresentou encaminhamentos sobre a questão do PJe, com destaque para a inclusão do tema na Carta de Brasí­lia, que deve ser entregue a todos os órgão do Judiciário e entidades de classe relacionadas, a confecção de uma cartilha sobre o tema e o levantamento, feito pela Fenajufe, dos valores dos contratos das empresas envolvidas na instalação do processo eletrônico para averiguar possí­veis irregularidades.
 
 
Fonte: Fenajufe