SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

ANTIRRACISTA

Lula sanciona lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo

O presidente Lula (PT) sancionou, nessa quarta-feira, 11, a lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, que é inafiançável e imprescrití­vel. A sanção ocorreu durante a cerimônia de transmissão de cargo das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Povos Indí­genas, Sônia Guajajara, no Palácio do Planalto.

Aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado, o texto inscreve a injúria, hoje contida no Código Penal, na Lei do Racismo e cria o crime de injúria racial coletiva.

O crime de injúria racial é caracterizado quando a honra de uma pessoa especí­fica é ofendida por conta de raça, cor, etnia, religião ou origem. Já o de racismo ocorre quando o agressor atinge um grupo ou coletivo de pessoas, discriminando uma raça de forma geral.

Antes da lei, a pena para injúria racial era de reclusão de um a três anos e multa. Com sanção da nova lei, a punição passa a ser prisão de dois a cinco anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

Segundo a proposta, o crime de racismo cometido dentro dos estádios terá também pena de dois a cinco anos. Isso valerá no contexto de atividades esportivas, religiosas, artí­sticas ou culturais. O texto proí­be, ainda, a pessoa que cometer o crime em estádios ou teatros, por exemplo, de frequentar por três anos esse tipo de local.

Fonte: G1