O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), participou de encontro com o Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo, nessa segunda-feira, 6. Na ocasião, ele afirmou que a reforma administrativa (PEC 32/2020) está pronta para o plenário da Câmara dos Deputados , mas pode ser mais difícil de ser pautada devido à resistência no atual governo.
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A nossa mensagem é que o Brasil terá no Congresso Nacional o equilíbrio, a razão, a chance de trazer temas como as reformas que ainda faltam , disse Lira aos empresários. O deputado afirmou que o governo Lula foi eleito democraticamente, mas que não tem apoio no Legislativo para aprovar leis por maioria simples, muito menos para avançar em matérias constitucionais, como é o caso da tão falada, tão difícil e tão angustiante reforma tributária, para a qual há uma vontade conjunta com a equipe econômica.
Segundo Lira, temos um governo que foi eleito com margem de votos mínima e que precisa entender que temos Banco Central independente, agências reguladoras, Lei das Estatais e um Congresso com atribuições mais amplas .
Estabilidade é insalubre , diz procurador do MP de Tocantins
Também na segunda-feira, 6, o procurador de Justiça de Tocantins Marco Antônio Alves Bezerra afirmou que estabilidade é insalubre . A manifestação ocorreu em reunião do Colégio de Procuradores de Justiça, órgão da Administração Superior do Ministério Público do Estado de Tocantins (MPTO).
Ao mencionar que há um quadro deficitário no órgão, tanto de promotor como da atividade-meio , Bezerra disse: Eu também tenho meus senões em relação a cargos efetivos e comissionados. Eu gosto muito do comissionado , destacou, exatamente porque ele não adoece . Ao ser questionado por alguns procuradores presentes onde isso acontecia, Bezerra afirmou que fez um levantamento em seu gabinete sobre faltas de comissionados e pessoal do quadro e ironizou: cheguei à conclusão que a estabilidade é insalubre .
Estabilidade de servidores e concursos são alvo da reforma administrativa
Retirar ou flexibilizar a estabilidade de servidores e servidoras é um dos pontos centrais da reforma administrativa. Nos órgãos públicos, nos três poderes, a estabilidade possibilita que o funcionalismo atue pelo interesse público, e não dos chefes de ocasião. Ao longo do governo Bolsonaro, são muitos os casos que mostram que, a despeito de ataques e ameaças, servidores e servidoras estáveis conseguiram manter as instituições funcionando, tanto para atender à sociedade como para dificultar práticas de corrupção.
Não por acaso, Bolsonaro apresentou e tentou aprovar a reforma administrativa (PEC 32/2020). O projeto era uma de suas pautas centrais e, sob o falso argumento de modernização, resultaria no desmantelamento dos serviços públicos, fim dos concursos e flexibilização da estabilidade de servidores e servidoras. Em ofício às entidades de servidores federais do Executivo que negociam a reposição das perdas salariais, o governo Lula se comprometeu a tomar as medidas necessárias para arquivar a proposta na Câmara dos Deputados.
Com informações de Folha de S. Paulo, Head Topics e MPTO
