SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

DEMISSÃO EM MASSA ILEGAL

Justiça do Trabalho determina reintegração de mais 80 trabalhadores demitidos de empresa que opera no Aeroporto Salgado Filho

A Justiça do Trabalho determinou a reintegração e o pagamento dos salários proporcionais a 80 trabalhadores e trabalhadoras que haviam sido demitidos da RP Atividades Auxiliares ao Transporte Aéreo, empresa que opera no Aeroporto Salgado Filho. A decisão veio após denúncia do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre (Sindaero) e é a segunda do tipo nas últimas semanas.

A decisão foi da juíza Anne Schwanz Sparremberger. Ela entendeu que a demissão em massa foi ilegal por não ter havido negociação prévia com o sindicato. O Sindaero alegara que a entidade com a qual a empresa negociou, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes (Fenascon), não tem legitimidade para representar a categoria. O pedido, assim, foi atendido.

A juíza determinou a imediata reintegração dos empregados e o pagamento dos salários desde a data da dispensa. A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 1 mil por trabalhador caso a empresa não cumpra a reintegração no prazo de cinco dias.

Tanto o caso quanto a decisão judicial são muito semelhantes com o que foi noticiado pelo Sintrajufe/RS no início de agosto. Na ocasião, foram 230 trabalhadores e trabalhadoras que haviam sido demitidos e, após decisão da Justiça do Trabalho, foram readmitidos na empresa Dnata, que também atua no Aeroporto Salgado Filho.

Com informações do Sindaero e de GZH