O Sintrajufe/RS esteve presente em Brasília nesta semana para, juntamente com outros sindicatos do Judiciário Federal, contestar a política dos tribunais superiores em relação ao congelamento do orçamento. O diretor Rafael Scherer representou o sindicato nas atividades que tiveram como objetivo defender o reajuste dos benefícios assistenciais dos servidores: auxílio-alimentação, auxílio-saúde e assistência pré-escolar.
Nas reuniões transcorridas no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no Conselho da Justiça Federal (CFJ), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), eles defenderam o entendimento de que o inciso I do artigo 109 da Emenda Constitucional 95 exclui reajustes salariais decorrentes de leis anteriores a ela dos cálculos para cortes posteriores impostos pelo novo teto no orçamento da União.
Essa é uma definição importante para a consolidação dos limites orçamentários impostos pelo congelamento. Apresentamos uma outra interpretação da Emenda Constitucional 95. O que a gente constatou é que eles colocam o PCS dentro do nosso orçamento dos próximos anos. Essa é uma visão que vem de dentro do ministério do Planejamento, mas não é o que diz a lei , relata Claudia Vilapiano, servidora em São Paulo e integrante da direção do Sintrajud/SP.
Mobilização
As reuniões com os setores orçamentários e financeiros ocorreram na terça, 19, e na quarta-feira, 20, em Brasília, e, além do Sintrajufe/RS, tiveram a participação de representações do Sintrajud/SP, do Sintrajusc, do Sindjus/DF e da Fenajufe. O Sitraemg participou da reunião no CNJ, a única ocorrida nesta quarta-feira. Também estiveram presentes o economista Washington Lima, que assessora o Sintrajud/SP e o Sintrajusc, e o assessor parlamentar Alexandre Marques.
O objetivo da iniciativa é pautar nacionalmente na categoria um movimento que defenda mais recursos para os benefícios assistenciais e que conteste o ajuste orçamentário que vem sendo aplicado no Judiciário e no MPU.
Estudo
Os servidores apresentaram estudos do economista Washington Lima que mostram que há recursos orçamentários que poderiam ser remanejados para reajustar benefícios assistenciais. Também constatam que houve um aumento considerável no orçamento dos tribunais em 2017, que contrasta com uma retração nos recursos destinados aos benefícios. “Os dados que apresentamos não foram contestados. A margem no orçamento é muito grande, e o que reivindicamos para os benefícios representa muito pouco diante do orçamento desses órgãos , disse Washington, logo após as reuniões.
O economista e dirigentes sindicais avaliaram que nas reuniões se observou que os tribunais superiores assimilaram, aparentemente sem contestação, a política orçamentária determinada pelo governo federal. “O problema é que não tem quem esteja brigando com o Planejamento para que se faça algo diferente disso. Temos uma ministra no STF que não se opõe a essa limitação orçamentária grave que o Poder Judiciário está sofrendo e nem às interpretações que o Planejamento faz da Emenda Constitucional 95 para aplicação no Judiciário”, disse Claudia.
Ajuste fiscal
Constatou-se que os tribunais, embora tenham um orçamento disponível para 2017 superior ao do ano passado, estão sob determinação de conter os gastos ao limite permanente da EC 95. O orçamento está maior esse ano porque a emenda constitucional permite que, até 2019, o Executivo transfira até 0,25% dos seus limites orçamentários para os demais poderes.
O problema é que, ao fazer isso, alertam os dirigentes sindicais, a cúpula do Judiciário corrobora com uma política de congelamento e ajuste fiscal que prejudica os servidores, os serviços prestados à população e, num futuro próximo, pode até mesmo inviabilizar o funcionamento dos tribunais.
Para o diretor do Sintrajufe/RS Rafael Scherer, Temos a clareza de que a decisão de não reajustar os benefícios é política, e não uma imposição da Emenda Constitucional 95. Existe um receio muito grande entre os gestores de se aumentar as ˜despesas continuadas™, como o reajuste dos benefícios dos servidores. Porém, a interpretação que o Judiciário está fazendo da EC 95 é a pior possível: estão considerando o reajuste dos servidores para os limites da Emenda. Assim o cobertor fica muito curto, e a cúpula do Judiciário busca economizar cada centavo com os servidores, enquanto o auxílio-moradia para os juízes segue sendo pago religiosamente . Ainda de acordo com Rafael, só existe uma saída: a mobilização. Temos que pressionar a ministra Cármen Lúcia para reajustar os benefícios, ou podemos esperar um congelamento em 2017 que terá impacto nos próximos 19 anos , alertou.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: LutaFenajufe Notícias, por Hélcio Duarte Filho.
