Os embargos de declaração no RE 638.115 (quintos) estão novamente em lista do Ministro Relator, Gilmar Mendes, na pauta da sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, 1º de fevereiro, que tem início às 14h. Em outubro do ano passado, o relator incluiu os embargos pela primeira vez em lista para julgamento no plenário do STF.
O STF adota procedimento distinto as demais cortes de justiça no que se refere a inclusão em pauta de julgamento, a apresentação em lista permite que o Ministro leve o processo a julgamento com anterioridade mínima de poucas horas, procedimento parecido com a apresentação de processo em Mesa, usual nas Cortes da Justiça Gaúcha.
Os processos incluídos nessa modalidade podem ser apregoados após a conclusão da Pauta Prioritária, por iniciativa do Ministro Relator, que iniciará o julgamento apresentado seu voto, para, com isto, os demais ministros poderem se manifestar e apresentar suas considerações e votos.
Em razão da costumeira complexidade dos temas com pautas prioritárias é comum que, nas sessões ordinárias, não sejam analisados os processos apresentados em lista pelos Ministros. Por essa razão, é normal que os Ministros apresentem por diversas sessões as mesmas listas, apenas agregando, ao longo do semestre, novos processos a elas, o que acarreta, a cada sessão do plenário, um acumulo, que só é vencido quando os processos incluídos em lista são finalmente julgados em sessões ordinárias ou, principalmente, nas extraordinárias.
Assim, desde que os quintos foram colocados em lista, já aconteceram diversas sessões, nas quais havia possibilidade de julgamento do processo, o Sintrajufe/RS, inclusive, enviou caravanas a Brasília nessas ocasiões, para acompanhar a votação.
A sessão desta quinta-feira será acompanhada pela Assessoria Jurídica Nacional.
A retirada dos quintos é mais uma ataque dentro da onda de retirada de direitos dos servidores. A incorporação dos valores aconteceu há mais de dez anos, e a decisão de Gilmar de Mendes de suspender o pagamento, além de atacar um direito adquirido, gera grande insegurança jurídica, uma vez que desfaz decisão anterior do próprio Judiciário.
