O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) suspendeu, na tarde desta sexta-feira, 22, o julgamento do procedimento CSJT-PP-3204-03.2018.5.90.0000, com o pedido de atualização dos valores da indenização de transportes paga aos oficiais de justiça.
O pedido é de que a indenização seja reajustada para R$ 2.260,90, na medida em que o valor está congelado nos atuais R$ 1.537,89 desde 2015. A parcela é paga aos oficiais com a finalidade de cobrir as despesas de transporte no cumprimento das diligências, como compra de combustível e manutenção dos veículos particulares utilizados em serviço. Segundo estudo realizado pelo assessor econômico do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Estado de São Paulo (Sintrajud/SP), Washington Moura Lima, a atualização corresponderia a 0,11% em relação ao orçamento autorizado para o ano passado, ou seja, R$ 22.977.257,80.
O julgamento havia sido suspenso em outubro de 2018, quando a desembargadora Vania Cunha Mattos, presidente do TRT4, pediu vista após voto da relatora, desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, que indeferiu o pedido. Na sessão desta sexta-feira, houve pedido de vista simultâneo do ministro presidente do Conselho, João Batista Brito Pereira, e o do vice-presidente, ministro Renato de Lacerda Paiva. A desembargadora Vania seria a primeira a votar nesta tarde, mas decidiu esperar o retorno do expediente, após a vista concedida aos ministros. O processo administrativo é movido pela Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fennassojaf).
