Hoje a juíza federal substituta Daniela Cristina de Oliveira Pertile indeferiu o pedido de antecipação de tutela requerido pelo Sintrajufe/RS na ação judicial que visa ao pagamento, na folha normal de janeiro, do reajuste da GAJ, de acordo com a lei 12.774/12. A magistrada entendeu que o pagamento agora resultaria em aumento de gasto com pessoal.
Segundo ela, não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que, aprovada a Lei Orçamentária, poderá ocorrer o pagamento, retroativo à data em que deveria ter sido efetivada a primeira parcela (janeiro de 2013). A assessoria jurídica do Sintrajufe/RS ingressará com agravo para buscar a reforma da decisão junto ao TRF.
