A presença de diversas formas de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro já é uma realidade. Mas, na Colômbia, o início do ano trouxe uma novidade: um juiz utilizou o robô ChatGPT para ajudar a fundamentar e redigir uma sentença. O caso traz um novo alerta e amplia a discussão sobre a utilização de Inteligência Artificial no Judiciário e seus efeitos tanto para os servidores e servidoras quanto para a população em geral.
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O juiz colombiano Juan Manuel Padilla utilizou o ChatGPT em um julgamento a respeito do pedido de uma mãe para que seu filho com autismo seja isento do pagamento de consultas médicas, terapias e transporte até os centros de saúde. Conforme reportagem da agência France Presse, Padilla fez a seguinte pergunta ao robô: Menor autista está isento de pagar cotas moderadoras em suas terapias? . O ChatGPT respondeu: Sim, isso mesmo. De acordo com a regulamentação na Colômbia, os menores com diagnóstico de autismo estão isentos de pagar cotas moderadoras em suas terapias . Ele ainda fez outras quatro perguntas ao robô, todas inclusas na sentença final, que favoreceu a mãe.
O que é o ChatGPT e como ele escreve seus textos, segundo ele mesmo
O ChatGPT é, em suma, um robô criado pela Open AI, uma startup especializada em inteligência artificial. Ele responde a perguntas diversas e produz textos de diferentes tipos sobre os assuntos solicitados pelos usuários. Questionado pelo Sintrajufe/RS sobre como o ChatGPT escreve seus textos , o robô explicou seu funcionamento básico: Eu, o ChatGPT, escrevo meus textos usando uma tecnologia chamada deep learning. Sou treinado por meio de um processo de aprendizado por reforço, onde recebo feedback sobre minhas respostas e ajusto minha estratégia com base nesse feedback. Isso me permite responder de maneira eficaz a perguntas e gerar textos coerentes e naturalmente escritos. Além disso, tenho acesso a grandes quantidades de dados da Internet, incluindo artigos, páginas da web e conversas, o que me ajuda a responder perguntas de maneira informativa e precisa. Em resumo, escrevo meus textos usando uma combinação de aprendizado por reforço, acesso a dados e processamento de linguagem natural .
Nos últimos dias, o Sintrajufe/RS publicou matérias sobre o tema, destacando os efeitos possíveis da utilização de instrumentos como esse tanto no Judiciário quanto para o conjunto da sociedade. Veja abaixo:
Serviços antes prestados por um secretário
Após a sentença, o juiz Juan Manuel Padilla concedeu entrevista à rádio colombiana Blu Radio. Ele defendeu o ChatGPT e outros programas semelhantes podem ser úteis para facilitar a redação de textos , mas não com o objetivo de substituir juízes. Padilha também defendeu que ao fazer perguntas ao aplicativo, não deixamos de ser juízes, seres pensantes . Ele avaliou que o ChatGPT presta serviços anteriormente prestados por um secretário, e que fez isso de forma organizada, simples e estruturada que poderá melhorar os tempos de resposta na Justiça.
Como ele vê o direito de greve?
Em matéria anterior, o Sintrajufe/RS pediu ao ChatGPT que falasse sobre o tema direito de greve . Veja abaixo sua resposta:
O direito de greve é uma garantia constitucional assegurada aos trabalhadores em vários países, incluindo o Brasil. Trata-se de um direito fundamental que permite aos trabalhadores a possibilidade de suspender suas atividades em caso de discordância com as condições de trabalho ou com as políticas adotadas pela empresa ou pelo Estado.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante o direito de greve aos trabalhadores, desde que observadas determinadas condições e limites. De acordo com a lei, a greve deve ser pacífica, sem violência ou ameaças, e deve ser precedida de uma negociação prévia entre os trabalhadores e a empresa ou o governo.
Além disso, durante a greve, os trabalhadores não podem impedir o acesso de outros empregados ao local de trabalho, bem como não podem impedir o acesso de bens essenciais à população, como alimentos, medicamentos e combustíveis.
Caso a greve seja considerada abusiva, ou seja, caso os trabalhadores desrespeitem as condições e limites previstos em lei, a Justiça pode determinar a suspensão do movimento, bem como aplicar sanções aos grevistas e às entidades sindicais envolvidas.
Por outro lado, a greve é considerada uma importante ferramenta de luta dos trabalhadores, capaz de pressionar as empresas e o governo a atenderem suas reivindicações. Quando realizada de forma pacífica e dentro dos limites previstos em lei, a greve pode ser uma forma efetiva de exercício da cidadania e de defesa dos direitos dos trabalhadores.
Não é incomum a Justiça do Trabalho ser acionada para decidir sobre temas cujo julgamento não prescindir de questões subjetivas ou mesmo de análise dos ambientes políticos e sociais do momento. É o caso, por exemplo, de demissões injustas ou até mesmo da legalidade ou não de movimentos grevistas. Como avaliar, sem subjetividade, as condições que o próprio ChatGPT elenca para que uma greve seja considerada legal ou ilegal? Nesses casos, o julgamento não se baseia apenas na jurisprudência, mas também em fatores que um robô não seria capaz de avaliar. Não por ser neutro e, assim, não ter lado ; mas sim porque seu lado é o de quem o formata e controla, sua ideologia está atravessada pela forma como seus operadores veem o mundo.
Fontes: France Press, The Guardian, G1, Blu Radio
