Juiz da 2ª Vara Federal determina liberação de valores relativos ao PSS retidos na ação de quintos da JF

 

 
 

Na última quinta-feira, 6, o juiz federal Francisco Donizete Gomes, da 2ª Vara Federal de Porto Alegre, responsável pela execução dos quintos dos servidores da Justiça Federal, proferiu despacho determinando à Caixa Econômica Federal (CEF) que libere os valores que haviam sido retidos a tí­tulo de PSS. Entre 2012 e 2013, 89% do valor referente à execução de quintos desses colegas foi liberado, entretanto, por haver discussão em relação à incidência de contribuição previdenciária, 11% ficaram retidos.
 

Conforme decidido na ação, parte dos valores é realmente devida a tí­tulo de PSS, devendo ser convertida em renda para a União. O saldo restante, no entanto, poderá ser sacado pelos servidores.
 

A CEF ainda não foi formalmente intimada da decisão, mas, tão logo isso ocorra, terá prazo de 20 dias para providenciar o desbloqueio das contas. Durante esse prazo, os servidores que desejarem podem monitorar a liberação de seus valores diretamente junto à Caixa.

 

O Sintrajufe/RS enviará mensagem eletrônica a todos os representados na ação, com as informações necessárias para a realização do saque, bem como os boletos bancários para o pagamento dos honorários periciais.