A Justiça Federal, que inclui os cinco Tribunais Regionais Federais e a Justiça Federal de 1º grau, possui um saldo de cerca de R$ 179 milhões em seu orçamento de pessoal, segundo um estudo do economista Washington Moura Lima sobre a execução orçamentária da JF até 30 de setembro. O saldo faz com que a JF tenha condições de pagar os retroativos do reenquadramento, já que esse passivo gira em torno de R$ 100 milhões. Uma parte desse montante, inclusive, já foi paga.
O economista, que assessora o Sintrajud/SP, calculou o valor médio da folha de pagamento mensal (R$ 506,5 milhões) e estimou o custo anual (R$ 6,763 bilhões). Como o orçamento autorizado para pagamento de pessoal no ano é de R$ 6,985 bilhões (incluindo um crédito suplementar de 7 de outubro), haveria uma sobra de R$ 222 milhões, da qual devem ser descontados R$ 42,7 milhões relativos a despesas de exercícios anteriores. Esse cálculo levou à apuração do saldo de R$ 179 milhões, suficiente para pagar os passivos do reenquadramento.
Os passivos já foram quitados nas justiças Eleitoral e Trabalhista, mas não na Federal. A Fenajufe e sindicatos estaduais, como o Sintrajufe/RS, cobram o pagamento imediato das diferenças. Em reunião com representantes da Fenajufe e o diretor do Sintrajufe/RS Ruy Almeida, em março, o secretário de Orçamento e Finanças do Conselho de Justiça Federal (CJF), Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, disse que o orçamento da JF para este ano não tinha recursos nem mesmo para pagar os salários já reenquadrados a partir de outubro passado.
Sintrajufe/RS tem lutado pelo pagamento
O Sintrajufe/RS tem participado de diversas reuniões, tanto nos TRF do Rio Grande do Sul quanto no Conselho da Justiça Federal, em Brasília, levando a reivindicação da categoria pelo pagamento imediato do reenquadramento. Em abril e depois novamente em agosto, a direção do sindicato esteve com o presidente do TRF, desembargador Tadaaqui Hirose, solicitando apoio nessa demanda.
Em Brasília, o diretor do Sintrajufe/RS Fagner Azeredo, juntamente com representantes da Fenajufe e do Sindjus/DF, reuniu-se com a ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo dos auxiliares operacionais, e com o secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do CJF, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, sobre o pagamento dos passivos do reenquadramento de padrões salariais. Também junto à Fenajufe, o Sintrajufe/RS tem atuado para que a pressão pelo pagamento do reenquadramento se mantenha.
Portaria corrigiu distorção
O reenquadramento dos servidores foi promovido pela portaria conjunta 4, de 8 de outubro de 2013, dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais e dos conselhos superiores e do TJDFT. Após intensa mobilização da Fenajufe, do Sintrajufe/RS e de outros sindicatos, a portaria corrigiu a distorção provocada pela lei federal 12.744/2012, que diminuiu a tabela salarial de 15 para 13 padrões. A portaria determinou “que os servidores em desenvolvimento na carreira devem ser reposicionados para as mesmas classes e padrões que se encontravam antes da edição da Lei nº 12.774”. A correção do reenquadramento beneficia quase 40% dos servidores ativos.
Veja AQUIÂ o estudo completo do economista Washington Moura Lima.
Com informações do Sintrajud/SP
