JF/RS afirma que não irá pagar reenquadramento dos servidores; Sintrajufe/RS buscará valores na via judicial

Em contato recente com a Sessão de Pagamento de Pessoal da Justiça Federal/RS, o Sintrajufe/RS foi informado de que não será pago o reenquadramento dos servidores. Apesar de o Conselho da JF ter repassado por volta de R$ 3 milhões para a quitação de passivos administrativos, a JF/RS afirma que muito provavelmente estes não serão nem mesmo suficientes para quitar passivos de magistrados, que, segundo a administração, foram inscritos antes do reenquadramento dos servidores.
 
 

Em março, o diretor do Sintrajufe/RS Paulo Gustavo Barroso (PG), acompanhado da coordenadora da Fenajufe Eugênia Lacerda e dos colegas do Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajufe/RS Clarice Camargo e Eduardo Virtuoso, reuniu-se com o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal, juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, em Brasí­lia. Entre outros temas, tratou-se do pagamento do passivo do reenquadramento dos padrões da Justiça Federal.

 

Sobre o pagamento do reenquadramento de dois padrões determinado pela portaria conjunta 4/2013, que ainda está pendente na JF para aqueles que possuem passivos superiores a R$ 5 mil, o juiz afirmou aos servidores que, após finalizada a inscrição do passivo em restos a pagar, até o final de abril, as sobras do orçamento de 2014 seriam usadas para amortizar esse passivo, com aplicação da ordem de prioridade prevista na resolução 224/2012 do CJF. De acordo com ele, o valor não será suficiente para quitar o passivo. Assim, os servidores que não possuem prioridade no pagamento deveriam receber um percentual do total a que têm direito. O juiz projeta que a parcela pendente será paga posteriormente, provavelmente no iní­cio de 2016 com as sobras deste ano, o que os servidores consideraram inaceitável.

 
Agora, a JF nega a totalidade dos pagamentos, em uma demonstração de descaso com os servidores da Justiça Federal que tem ocorrido em todo o paí­s. A informação de que não será possí­vel pagar o reenquadramento aparece justamente em um momento em que se multiplicam as concessões de benefí­cios à magistratura e em que a cúpula do Judiciário segue sem atuar pela reposição dos servidores. Fica claro, assim, que não há qualquer interesse desses setores em defender os direitos dos servidores, que de fato fazem funcionar o Judiciário.

 

Conforme estudos orçamentários realizados pela categoria, as sobras orçamentárias de 2014 seriam mais que suficientes ao pagamento do passivo. Assim, com a negativa da administração em realizar o pagamento, o Sintrajufe/RS irá ajuizar ação para cobrar os valores dos colegas que ainda não receberam.