Greve dos servidores do Judiciário Federal enfrenta ameaças ao PLC 28/15

A greve nacional dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União vai começar. O movimento busca impedir que eventuais manobras do governo e de parlamentares façam retroceder a tramitação dos projetos salariais. A categoria tem pressa em aprová-los, já que são propostas que, em seus conteúdos, estão no Congresso Nacional há quase seis anos e que tentam recompor os salários diante da inflaçãoque só neste ano deve ultrapassar a marca dos 8%.

 

A mobilização deverá movimentar os servidores de pelo menos 19 estados do paí­s nesta semana, tratada como decisivaembora essa luta ainda não tenha data para terminar. Trabalhadores de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará/Amapá e Tocantins já decidiram pela entrada em greve por tempo indeterminado nesta segunda semana de junho e vão se somar aos colegas da Justiça Federal do Paraná, onde a paralisação começou em 25 de maio. Mais de uma dezena de sindicatos convocou assembleias para os próximos dias, que podem deliberar pela adesão ao movimento paredista nacional. No Rio Grande do Sul, a greve começa nesta terça-feira, 9, com ato público nas varas trabalhistas às 14h30min.

 
O projeto de reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal (PLC 28/2015) está na pauta da sessão do plenário do Senado desta quarta-feira, 10, última etapa da tramitação no parlamento, após a maratona de comissões pelas quais passou na Câmara e no próprio Senado. O Sintrajufe/RS enviou caravana de 20 colegas que irão pressionar, nesta terça e quarta-feiras (9 e 10 de junho), por um desfecho positivo para a categoria.

 
Silêncio do governo

 
Não há dúvida entre as lideranças sindicais da categoria de que foi a mobilização, que já se desenrola há alguns anos, e a pressão cotidiana sobre os parlamentares o que levou o projeto até onde ele está. Por outro lado, muitos alertam que essa é a etapa mais difí­cil e que nada está assegurado.

 
Na semana passada, o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, disse a dirigentes da Fenajufe que o governo ficara de até a sexta-feira, 5, apresentar uma posição com relação ao PLC 28/2015. Isso, porém, não ocorreu, segundo informou o diretor-geral ao servidor Adilson Rodrigues, da coordenação-geral da Fenajufe. O governo parece querer ganhar tempo e empurrar com a barriga. Mais do que nunca, é preciso instalar a greve em todos os locais do paí­s para enfrentar essa enrolação , disse o dirigente sindical.

 
De acordo com o STF, as negociações entre o tribunal e o governo estariam acontecendo, mas não haveria, até o momento, qualquer acordo. O problema é que a falta de transparência tem sido a tônica desse processo até aqui. Os servidores cobram, sem resposta, participação direta nas negociações, por meio de sua representação nacional, a Fenajufe.

 
O transcurso dessa situação é carregado de contradições. Há alguns dias, por exemplo, o STF informou aos servidores que o senador Delcí­dio do Amaral (PT-MS), lí­der do governo no Senado, havia apresentado uma proposta que jogava a primeira parcela do reajuste para 2016. Pouco depois, o próprio Delcí­dio disse ao dirigente sindical Antonio Melquí­ades, o Melqui, do Sintrajud-SP, que não era autor de proposta alguma e que estava muito envolvido com a tramitação das medidas provisórias do “ajuste fiscal”.

 
Segundo Melqui, o senador voltou a informar, no final de semana, que não haveria ainda proposta do Ministério do Planejamento na mesa. Disse que, nesta segunda-feira, 8, participaria de uma reunião de governo na qual o assunto seria tratado. Para o servidor, no entanto, não se pode criar falsas expectativas. Se hoje o governo não tem proposta para um projeto que está lá desde 2009, não nos iludamos, não vamos acreditar que terá até quarta-feira , disse, ao defender a mobilização urgente de toda a categoria. Não dá para fingir que não estamos com o salário congelado há nove anos. Um governo que destina quase 48% do orçamento para juros e serviços das dividas públicas aos bancos tem como pagar os servidores , disse.

 
Emenda sem acordo com o governo pode causar retrocesso; é preciso cuidado com armadilhas

 
O governo fará de tudo para continuar tentando enrolar a categoria, criando subterfúgios para não negociar. Não podemos cair em armadilhas. Neste momento, por exemplo, setores cutistas da categoria trabalham em uma linha que não foi aprovada pelo conjunto dos servidores e que pode significar um retrocesso no que foi alcançado até agora. Em notí­cia divulgada no dia 2 de junho, no site do Sisejufe/RJ, um dirigente afirma que, com o PLC 28 incluí­do na pauta do plenário do Senado, vamos trabalhar intensamente nas articulações e mobilizações para votar o projeto com um substitutivo alternativo implementando o reajuste a partir de janeiro de 2016, mesmo com a contrariedade do governo federal .

 
A apresentação de substitutivo significaria que o PLC 28/2015 teria de retornar à Câmara dos Deputados, onde poderia ficar parado por anos. A quem isso interessaria senão ao governo, que quer continuar fazendo ajuste fiscal à custa de retirada de direitos e congelamento dos salários?

 
Para a direção do Sintrajufe/RS, quem luta de fato pela reposição salarial não deveria propor ou aceitar propostas rebaixadas antes mesmo de o governo ter apresentado uma contraproposta. Além disso, em nada colabora com o objetivo da luta uma proposta sem aval da categoria e que levaria a um retrocesso na tramitação legislativa. Defendemos, em vez de apresentar emendas sem respaldo, que se lute para forçar o governo Dilma a apresentar uma proposta concreta de negociação do projeto e que, sendo apresentada alguma proposta, haja espaço para consulta à categoria, que deverá decidir nas instâncias adequadas. Neste momento, portanto, temos de focar na luta, na greve e na defesa da negociação dos valores necessários à implementação do projeto.

 
A greve vai começar

 
É para evitar retrocessos e enfrentar a oposição do governo ao reajuste que os servidores iniciam a greve nacional por tempo indeterminado. Aos servidores da Justiça Federal do Paraná, juntam-se nesta semana, entre segunda e quarta-feira, os trabalhadores de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Tocantins, Distrito Federal e Pará/Amapá.

 
Em outros estados a categoria faz paralisações ou atos, seguidos de assembleias que devem definir os rumos do movimento, inclusive com a possí­vel adesão à greveé o caso dos servidores de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Justiça do Trabalho do Paraná, Bahia, Piauí­, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Rondônia e Acre.

 
Sindicatos de alguns estados ainda não divulgaram suas programações. Esse é possivelmente o quadro de mobilização mais forte na categoria em vários anos. Os desafios postos para a categoria, que enfrenta um governo empenhado em aprovar projetos que cortam direitos dos trabalhadores, no entanto, parecem exigir maior participação dos servidores, necessária para que se construa a mais poderosa greve dos últimos tempos no Judiciário Federal e no MPU.

 
Sintrajufe/RS, com informações de LutaFenajufe Notí­cias, por Hélcio Duarte Filho