Governo vai ao Judiciário contra direito de greve dos servidores de institutos e universidades federais e STJ considera movimento abusivo

Depois de quase dois meses de greve, os professores e técnicos administrativos de institutos de educação e universidades federais tiveram seu direito à greve atacado, na última semana, pelo Superior Tribunal de Justiça. Em medida liminar, o STJ determinou a suspensão da greve, considerando o movimento abusivo.

O STJ proibiu também a realização de piquetes nas instituições de ensino, e estipulou multa diária que pode chegar a R$ 200 mil em caso de descumprimento da decisão. A medida do Tribunal foi tomada a partir de duas ações movidas pela Advocacia-Geral da União.
 

Os procuradores federais argumentaram que a paralisação era abusiva, considerando o acordo firmado judicialmente em 2012, para reestruturação remuneratória, entre o Governo Federal e os servidores públicos federaisque ainda está em vigor. O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), porém, explica que o acordo em questão não foi assinado pela entidade e sim pela Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), instituição que não representa a base do Sinasefe, e informa que irá recorrer da decisão.
 
Em nota em seu site, o Sinasefe defendeu a legitimidade da greve e acusou o governo de, através do Judiciário, tentar criminalizar os movimentos sociais. Disse ainda que a decisão do STJ fere o direito constitucional de greve, e que o movimento segue pelo menos até próxima Plenária Nacional do Sinasefe, que irá ocorrer nos dias 28 e 29 de junho: “quem decide a permanência ou não da greve nacional é a Plenária do Sinasefe”, diz a nota. Servidores de 19 estados participam do movimento.

Sintrajufe/RS, com informações da Agência Brasil e do Sinasefe