Governo federal exige arrocho nos servidores para renegociar dí­vida dos estados

Em reunião com os governadores na última sexta-feira, 19, o governo federal apresentou uma proposta de alongamento da dí­vida pública dos Estados com a União em 20 anos. Em troca, o governo de Dilma Rousseff exige uma série de medidas de ajuste fiscal a serem implementadas pelos estados. Entre elas, estão algumas que atacam diretamente os servidores públicos.
 
 

As principais exigências são as seguintes: não reajustar os salários a qualquer tí­tulo, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição, limitada à 50% do crescimento real da Receita Corrente Lí­quida; não nomear novos servidores; limitar o crescimento de suas despesas correntes à variação da inflação (IPCA); além da instituição de regime de previdência complementar. Ou seja, o governo exige, para renegociar a dí­vida dos estados, a mesma polí­tica apresentada pelo governo de José Ivo Sartori (PMDB) desde o iní­cio do seu mandato, que vem penalizando os servidores estaduais, polí­tica essa que vem sendo aplicada também pelo próprio governo Dilma, tendo como um dos resultados a grande dificuldade dos servidores do Judiciário Federal em obter reposição das perdas salariais.
 

É importante notarmos que o governo federal faz essas exigências para renegociar uma dí­vida que já foi paga pelo Estado e que, no entanto, teve o seu montante aumentado. De acordo com estudo do CEAPE, desde que houve a renegociação da dí­vida do RS em 1996, no governo de Antônio Britto (PMDB), às custas de privatizações e ataques aos servidores públicos, como o PDV, o Rio Grande do Sul já pagou mais de R$ 15 bilhões à União e, no entanto, atualmente, deve cerca de R$ 47 bilhões. Portanto a renegociação não é um favor que o governo federal faz para os estados, mas uma necessidade e uma questão de justiça.
 

Hoje em dia, o RS é o estado mais endividado do paí­s, tendo a dí­vida com a União um papel central na crise financeira que atravessamos. Porém, não será o desmonte do serviço público, em troca de um simples alongamento no perfil da dí­vida que resolverá a crise. Pelo contrário, o corte nos investimentos e as medidas recessivas aplicadas pelo governo Sartori já provaram que essa polí­tica só diminui as receitas do Estado, além de penalizar a população que mais necessita dos serviços públicos. Além de trazer um alto custo social, com o aumento da violência e a precarização da educação e da saúde pública.
 

O governo Sartori já sinalizou que não deve aceitar os termos da renegociação apresentada pelo governo federal. Porém, os motivos apresentados pelo secretário da fazenda, Giovani Feltes, são de que a proposta diminuirá pouco os repasses para a União, apenas R$ 40 milhões. Ele reivindica uma carência de três anos, dando um fôlego para que o estado possa quitar o montante total nos 17 anos restantes. Ou seja, Sartori não questiona os ataques aos servidores e ao serviço público, mas sim o valor que é dado em troca.
 

Ao invés de barganhar com o governo federal, o governo do RS deveria liderar um movimento por uma renegociação real da dí­vida dos estados com a União, além de uma auditoria cidadã na dí­vida do RS. O intuito seria exatamente o contrário do apresentado pelos governos Dilma e Sartori. O objetivo deveria ser aumentar a capacidade de investimento dos estados, como uma forma de combater a crise econômica, qualificando os serviços públicos e incrementando a atividade econômica do nosso paí­s.
 

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Ugeirm.