Na última sexta-feira, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão anunciou um corte de R$ 23,4 bilhões no Orçamento de 2016. O objetivo do corte é buscar economizar verbas para o superávit primário, destinado ao pagamento dos juros da dívida pública, que garante alta lucratividade para banqueiros e rentistas. Além disso, o Ministério da Fazenda anunciou o envio ao Congresso de um projeto de lei que traz duras ameaças aos servidores e ao conjunto da população.
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O projeto de lei anunciado pelo ministro Nelson Barbosa e que deve ser enviado ao Congresso até março pretende criar mecanismos “automáticos” para momentos em que os gastos ultrapassarem um teto a ser estabelecido. A meta de gastos anuais é anunciada todos os anos, mas não é obrigatória. De acordo com o projeto, que deverá ser enviado pelo Ministério da Fazenda, haveria três etapas de cortes no caso de os gastos ultrapassarem a meta estabelecida.
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A primeira etapa traria obrigatoriamente as seguintes suspensões: concessão de novas desonerações; realização de concursos; aumentos reais (acima da inflação) para servidores; crescimento real das despesas de custeio. Caso essas medidas não sejam suficientes para que os gastos voltassem para dentro do limite, uma segunda etapa suspenderia: aumentos nominais (reposição da inflação) para servidores; o crescimento nominal das despesas de custeio; a ampliação de subsídios. Por fim, se novamente não for o suficiente, haveria uma terceira etapa: redução dos benefícios para os servidores; demissão de servidores temporários ou sem estabilidade; suspensão do aumento real do salário mínimo.
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Uma medida como essa chega a ultrapassar, no que se refere a ataques ao funcionalismo público, o que o mesmo Partido dos Trabalhadores, que agora é governo, criticava durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Essa ameaça, que chega a possibilidades de demissão de servidores públicos sem estabilidade, é mais uma demonstração de total descaso com o Estado, com as instituições e com os trabalhadores, configurando uma nova tentativa de desmonte dos serviços públicos que não apenas pune os servidores como, ao enfraquecer as instituições, ameaça o conjunto da população que delas necessitam.
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Para pagar juros da dívida, governo Dilma também anuncia corte de R$ 23,4 bilhões
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Além do projeto, o governo anunciou cortes no Orçamento que chegam a R$ 23,4 bilhões, com o objetivo de economizar verbas para o superávit primárioou seja, para o pagamento dos juros da dívida.
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A meta de superávit primário para 2016 é de R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo federal, estados, municípios e estatais). A parte somente do governo federal é de R$ 24 bilhões. Todo esse montante, que seria destinado aos ministérios, irá, portanto, para o pagamento de juros da dívida. Em termos absolutos, os maiores cortes são nas Minas e Energia (R$ 3,14 bi), Saúde (R$ 2,53 bi) e Educação (R$ 1,3 bi), além do PAC, que terá seu orçamento reduzido em R$ 4,27 bicabe lembrar que o Ministério da Saúde se mantém com o maior orçamento, de R$ 88,97 bilhões, seguido agora pelo Desenvolvimento Social e Combate à Fome (R$ 31,52 bilhões) e pela Educação (31,501 bilhões).
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A dívida pública, que consome mais de 40% do Orçamento apenas com o pagamento de juros, é alvo de diversas mobilizações de entidades que buscam a realização de uma auditoria cidadã dessa dívida. Essa auditoria havia sido incluída no Plano Plurianual (PPA 2016-2019), por meio de emenda do deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), acatada pela Comissão de Finanças e Tributação, principal órgão colegiado da Câmara dos Deputados sobre o orçamento público. Porém, em janeiro, a presidente Dilma Rousseff (PT) decidiu vetar a realização da auditoria. A auditoria da dívida pública no Brasil está prevista na Constituição Federalna forma de uma Comissão Mista de deputados e senadorese deveria representar um procedimento normal, com vistas à transparência dos gastos públicos.
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A opção por cortar recursos dos ministérios para manter o pagamento dos juros da dívida e, ao mesmo tempo, vetar a auditoria dessa dívida, mostra uma posição favorável aos banqueiros. Enquanto os trabalhadores sofrem com reiteradas medidas de “ajuste fiscal”, desde o corte dos orçamentos até o congelamento salarial, os banqueiros continuam com lucros crescentes, protegidos inclusive pelo pagamento dos juros da dívida, da qual são os maiores credores.
