Governo barra sessões e PL 6.613 não é apreciado na Comissão de Finanças

Sessão da CFT não teve quórum; diretor-geral do STF diz que tratará do projeto salarial com Lewandowski; servidores preparam greve nacional

A sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) desta quarta-feira foi suspensa por falta de quórum. Apenas dez deputados assinaram presença, quando eram necessários 17 para que os trabalhos fossem iniciados. Com isso, o PL 6.613/09, de revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal, que estava na pauta, não foi apreciado.

Não houve quórum por conta de uma orientação do governo Dilma, que determinou que sua base parlamentar não instalasse as comissões. Foi o que informou o presidente da CFT, Mário Feitoza (PMDB-CE), ao coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues e ao dirietor do Sintrajud/SP Antônio Melquíades, que foram à comissão defender a proposta salarial. Os dirigentes sindicais conversaram com o presidente da comissão e solicitaram posicionamento favorável dele para pautar e aprovar o projeto.

O problema é que o governo é contra

Nesta semana, o Congresso Nacional faz um esforço concentrado de funcionamento, já que está em recesso branco por conta das eleições de outubro. Mas o esforço não parece ser para valer. O relator do PL 6.613/09, deputado João Dado (SDD-SP), que na véspera já adiantara, por meio da assessoria, que o governo não permitiria a votação, não conseguiu nem debater o assunto na comissão, como disse que pretendia.

Não havia grande expectativa em torno da possibilidade de votação. No entanto, foi possível observar, mais uma vez, que a posição do governo não mudou. O único problema que tem é que o governo é contra e com certeza ele vai retirar de pauta. O único impedimento é que o governo é contra , disse, no início da semana, Érika Ferraz, assessora legislativa de João Dado.

O parecer que está na CFT é favorável à aprovação do projeto, mas não considera o texto substitutivo entregue ao relator pelo então diretor-geral do STF, Miguel Fonsecajá substituído por Amarildo Oliveira, escolhido para o cargo pelo ministro Ricardo Lewandowski, futuro presidente do STF. O parecer de João Dado refere-se ainda ao texto original, anterior à lei que reajustou os salários em 15,8%, em três parcelas, arrancada na greve conjunta dos servidores federais de 2012.

Diretor-geral irá se reunir com presidente

Os servidores querem que Lewandowski defenda a proposta de texto substitutivo acordada entre os tribunais superiores e a Fenajufe na mesa de negociação. O novo diretor-geral disse a Adilson e Melquíades que, ainda hoje, irá se reunir com o ministro para apresentar relatório sobre uma série de demandas, entre elas o projeto salarial. Segundo informou Amarildo, é a partir daí que Lewandowski vai definir a forma com que atuará.

Nesta quinta, é dia de paralisação de 24 horas, com ato às 14h, em frente à JF Â

Para acelerar esse processo e pressionar para que não se repita o que ocorreu nos anos anteriores, quando o governo mexeu nas previsões orçamentárias do Judiciário, os trabalhadores preparam nova greve nacional para a segunda quinzena de agosto. Amanhã, haverá ato conjunto em Brasília, em frente ao Supremo; no RS, a categoria fará paralisação de 24 horas, com ato público em frente à 1ª Instância da Justiça Federal, às 14h. No sábado, 9, acontece a reunião ampliada da Fenajufe, que terá como ponto central de pauta a greve e a luta pelo projeto salarial.

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Hélcio Duarte Filho, LutaFenajufe Notícias