Presidente interino pretende enviar ao Congresso até meados de junho pacote de mudanças que atingem direito à aposentadoria e pensões
O discurso que o governo interino de Michel Temer (PMDB-SP) tentou emplacar, de que a reforma da Previdência que está sendo preparada às pressas não mexeria em direitos adquiridos, já não se sustenta. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevistas quase diárias, vem afirmando que as mudanças precisam valer para quem já está no mercado de trabalho ou não resolvem os problemas de ˜sustentabilidade do sistema™.
Tenta-se preparar o terreno para retirada de direitos. Meirelles disse que pretende apresentar em meados de junho uma proposta a ser enviada ao Congresso Nacional. Regra de transição, revelou, está sendo formulada para quem está no mercado e contribui para a Previdência Social, o que indica que o caminho das perdas para os trabalhadores já estaria traçado pelo governo.
Resistência
Em Brasília, reunião da coordenação do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais articulou a construção urgente de um movimento de resistência a tais proposta e de defesa dos direitos ameaçados pelo governo Temer, cuja legitimidade é questionada por muitos setores da sociedade. O Fórum dos Federais propõe a realização de um ato nacional contra a reforma previdenciária no dia 6 de junho.
Centrais sindicais com ˜selos de oficiais™ e que não são conhecidas exatamente pela combatividade contra governos foram chamadas para uma reunião com a Fazenda, para onde foi levado o Ministério da Previdência. A CUT (Central única dos Trabalhadores) e a CTB (Central dos Trabalhadores Brasileiros) declinaram do convite, alegando que não reconhecem o governo interino de Michel Temer (PMDB-SP). Ambas participavam do fórum montado pela presidente Dilma Rousseff também para tratar de redução de direitos previdenciários. As que compareceram à reunião, entre elas a Força Sindical, toparam participar de uma comissão sobre a Previdência.
Idade mínima
A equipe econômica trabalharia com a ideia de impor idade mínima de 65 anos para acesso a todas as aposentadorias, seja o segurado homem ou mulhero que o próprio Meirelles já reconheceu. Não está claro até que ponto a regra valeria para os servidores públicos, que já possuem idades mínimas, fixadas nas reformas previdenciárias dos governos FHC, na década de 1990, e Lula, em 2003.
Ao que parece, Temer não descarta estender esse patamar de idade para todos os trabalhadores, do setor privado e público. E dá sinais de que as mudanças pretendidas vão além da idade. Em uma das conversas com jornalistas, Meirelles disse que, mais importante do que saber de quanto será a aposentadoria é ter a certeza de que a receberáo que sugere que também se trabalha com reduções de valores dos benefícios.
Fonte: LutaFenajufe Notícias, por Hélcio Duarte Filho
