Depois de barrar as tentativas dos servidores do Judiciário Federal de buscarem reposição salarial, o governo federal manifestou-se afirmando que nada pode fazer, pois o assunto “é de competência do Poder Judiciário”, e “o chefe do Executivo não pode intervir nas questões de outro poder”. A argumentação é parte da resposta, enviada pelo Gabinete Pessoal da Presidência da República e assinada pelo diretor de Documentação Histórica, Cláudio Soares Rocha, à carta que o colega de Minas Gerais Sylvio de Oliveira encaminhou à presidente Dilma Rousseff (PT).
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Clique AQUI para ler a carta do Gabinete de Dilma
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O servidor, aposentado da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, havia enviado uma carta à presidente defendendo a reposição salarial para a categoria e explicando que já são nove anos sem reajuste, o que leva a quase 50% de perdas. Após a resposta, o servidor entrou em contato com o Sitraemg (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Minas Gerais), que repercutiu (LINK para matéria do Sitraemg) a troca de correspondências.
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A resposta da Presidência vem depois de sucessivas negativas à reposição para os servidores do Judiciário Federal vindas do governo federal, de flagrantes interferências à autonomia do Judiciário às quais diversos presidentes do Supremo Tribunal Federal se curvaram, inclusive o atual, Ricardo Lewandowski.
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Na assembleia geral do último sábado, 14, o diretor do Sintrajufe/RS Ruy Almeida leu a carta do Gabinete de Dilma, classificando-a como repleta de cinismo. Na assembleia, a categoria aprovou proposta de encaminhamento da carta ao presidente do STF, cobrando uma atitude enérgica em defesa da reposição salarial para a categoria, o que não se viu até o momento.
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Leia abaixo a íntegra da carta enviada pelo Gabinete Pessoal da Presidência da República e assinada pelo diretor de Documentação Histórica, Cláudio Soares Rocha, como resposta ao servidor de MG:
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Prezado senhor
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Em resposta a sua carta de 05/12/2014, dirigida à Presidente Dilma Rousseff, informamos que ela lamenta não poder atender seu pedido pois o assunto referente a reajuste na remuneração é de competência do Poder Judiciário. Conforme determina a Constituição, o chefe do Executivo não pode intervir nas questões de outro poder”.
