SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

URGENTE

Futuro ministro do TST indicado por Bolsonaro propõe terceirizar secretários de audiência em 217 varas

Chegou ao conhecimento do Sintrajufe/RS a informação de que o corregedor do TRT2 (São Paulo), desembargador Sergio Pinto Martins, quer terceirizar os secretários de audiência como solução para a falta de servidores. A proposta foi oficiada em pedido ao corregedor do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Guilherme Caputo Bastos, e serve de alerta a toda a categoria, já que esse tipo de agenda pode espalhar-se por outros tribunaisespecialmente porque Martins acaba de ser indicado por Jair Bolsonaro (PL) para ministro do TST.

No ofí­cio, Martins relata que o TRT2 está, no momento, com 540 cargos vagos e que não podem ser providos por conta da emenda constitucional (EC) 95, do teto de gastos. Informa ainda que a 2ª Região é a maior em número de casos novos distribuí­dos por servidor nas varas de trabalho, com 131,2 casos novos por servidor. Também aponta que a crescente falta de servidores na primeira instância vem aumentando a taxa de congestionamento na fase de conhecimento. Em 2019, a taxa de congestionamento lí­quida do primeiro grau estava em 27,41%. Em 2021, subiu para 45,22% e que os problemas trazidos pelo aumento do déficit de servidores no quadro do TRT da 2ª Região tendem a se intensificar com o crescente número de aposentadorias

O corregedor não defende, porém, a revogação da EC, e sim um “atalho”: a contratação de servidores terceirizados para o exercí­cio da função de secretário de audiência para as 217 Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região . Um caminho que prejudica os servidores e as servidoras, rebaixando os salários e os direitos dos contratados, que não contarão, por exemplo, com a estabilidade que garante ao funcionalismo uma atuação livre de pressões polí­ticas e de chefias. Propostas como essa também acendem o alerta para a destruição da Justiça do Trabalho, do Judiciário e dos serviços públicos por dentro .

Corregedor acaba de ser indicado por Bolsonaro para o TST, coincidência?

No iní­cio de março, Sergio Pinto Martins foi indicado por Bolsonaro para ser ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seu nome foi aprovado pelo Plenário do Senado no iní­cio de abril. Ele irá ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Alberto Bresciani, em dezembro de 2021.

A chegada de Martins ao TST reforça a preocupação com a proliferação da polí­tica de desmonte do serviço público que Bolsonaro vem promovendo, no espí­rito da PEC 32 da reforma administrativa, A Justiça do Trabalho e todo o serviço público tem estado sob ataque durante todo o governo, e a tentativa de substituição de servidores concursados por trabalhadores terceirizados é mais uma etapa da precarização e do desmonte que vem sendo conduzido.

O Sintrajufe está em contato direto com os colegas de São Paulo e da Fenajufe para acompanhar de perto este pedido indecoroso do corregedor do TRT2 e futuro ministro do TST.

Não à terceirização!
Pela realização de concursos públicos e nomeações!
Pela revogação imediata da EC 95/2016!