Durante a primeira reunião da Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular, na última terça-feira, 11, representantes de diversas entidades da sociedade civil e parlamentares debateram medidas para tentar conter o avanço de projetos que desmontam o Estado e destinam cada vez mais recursos para o pagamento da dívida pública. O Sintrajufe/RS esteve representado pelo diretor Rafael Scherer.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) abriu os trabalhos da Frente ressaltando a força do poder financeiro, que se sobressai sobre as demais urgências no Brasil: Precisamos fazer com que a sociedade compreenda que quem lucra com a dívida são os rentistas, não há retorno à população , enfatizou.
A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, criticou a aprovação da PEC 241/16 pela Câmara dos Deputados, no dia anterior. Ela afirmou que, em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, especialistas desqualificaram argumentos do governo para aprovação da proposta: ela não se sustenta sob nenhum prisma, e isso foi mostrado claramente na reunião , destacou.
Contribuições
Os deputados Ivan Valente (Psol-SP), Chico Alencar (Psol-RJ), Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), Elvino Bohn Gass (PT-RS) e Janete Capiberibe (PSB-AP), presentes na reunião, também questionaram a legalidade da PEC 241/16, que congela gastos e investimentos por 20 anos, mas libera recursos para o pagamento da dívida pública: especialistas mostraram que, atualmente, os investimentos primários são da ordem de 20%. No futuro, com a PEC, poderão cair para 13%, afetando áreas como segurança, habitação, entre outras , afirmou Adelmo Carneiro Leão (PT-MG). Ele acrescentou que, ainda que seja suspensa após alguns anos, os efeitos devastadores da PEC serão sentidos por anos seguidos.
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A unanimidade midiática em torno da aprovação da PEC 241/16, em que os contrapontos e as contradições não são apresentados à maioria da população, foi questionada pelo deputado Ivan Valente: Parece que é uma necessidade inquestionável, reforçada pelo bordão ˜Quem é contra a PEC é contra o Brasil™, que em muito se assemelha ao slogan da ditadura militar ˜Brasil, ame-o ou deixe-o™ , comparou.
Chico Alencar lembrou que, mesmo nos tempos da ditadura, quando ocorria censura, tortura e falta de transparência, existiam os planos nacionais de desenvolvimento, cujo escopo era alavancar o desenvolvimento: Algo que a PEC 241 não possui, ela nos tira essa possibilidade de prosperidade social e econômica , criticou. Alencar lembrou ainda que é necessário combater a guerra de palavras para que se consega chegar ao coração das pessoas: É preciso sabedoria para traduzir, numa linguagem compreensiva, o sentido das palavras , frisou.
Janete Capiberibe salientou que o Congresso Nacional não mais se configura como a casa do povo, já que milhares de pessoas são barradas pela segurança e impedidas de se manifestar nas comissões e votações: esse Congresso não é o espelho da sociedade. Ele é composto por políticos que tiveram seus mandatos comprados pelo setor privado , lamentou. último a se manifestar, Elvino Bohn Gass lembrou que no centenário de Ulisses Guimarães o parlamento brasileiro se submete à aprovação de um projeto que rasga a Constituição de 1988 e retira ainda mais direitos do cidadão: precisamos investigar a questão da dívida pública para fazermos a população conhecer os fatos , destacou.
Proposições
A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida sugeriu que seja criada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de controle dos gastos com a dívida, como um contraponto ao avanço de projetos que retiram cada vez mais recursos públicos para o pagamento de uma dívida nunca auditada. Uma PEC pode ser apresentada pelo presidente da República, por um terço dos deputados federais ou dos senadores ou por mais da metade das Assembleias Legislativas. A Frente decidiu que o recolhimento das assinaturas comece pelo Senado.
Na avaliação do diretor Rafael Scherer, a Frente é uma iniciativa importante no sentido de chamar a atenção do Congresso e da sociedade para o problema de desvio de recursos públicos por meio do serviço da dívida: “hoje, mais de 42% do orçamento da União é destinado para juros e amortizações da dívida pública, enquanto para a saúde e para a educação, áreas essenciais, são destinados cerca de 4% para cada uma delas. Ao contrário do que se imagina, muito dessa dívida contraída pelo poder público não teve uma contrapartida social, e ninguém sabe o quanto dela é ilegal ou ilegítima. Por isso uma auditoria da dívida com participação popular é tão importante”. A sugestão de uma PEC de controle de gastos com a dívida também é oportuna, uma vez que a PEC 241/16 busca estabelecer teto de gastos para as áreas essenciais, mas não para o serviço da dívida, o que favorece os banqueiros e as famílias mais ricas do país, em detrimento da população usuária dos serviços públicos.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Auditoria Cidadã da Dívida
